Prefeitura de Antonina lança REFIS 2025 com descontos de até 90% para regularização do IPTU

A Prefeitura de Antonina deu início, na terça-feira, 9, ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa garante descontos que podem chegar a 90% nos juros e na multa, para pagamentos realizados até o dia 20 de dezembro. O programa contempla diferentes modalidades de negociação, permitindo que moradores escolham a forma de pagamento que melhor se encaixa em sua realidade financeira.

Entre as opções oferecidas, está o pagamento em parcela única, que assegura 90% de redução nos juros e na multa moratória. Já quem optar pelo parcelamento em até doze vezes terá desconto de 70%, enquanto o parcelamento em até vinte e quatro vezes garante 50% de abatimento. Para dívidas superiores a cinco mil reais, também é possível dividir o valor em até trinta e seis parcelas, com 35% de desconto.

O município destaca ainda que há valores mínimos para cada parcela:
 – Para pessoas físicas, o pagamento não pode ser inferior a 50% da UOM vigente;
 – Para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de 150% da UOM vigente.

Contribuintes que possuem parcelamentos anteriores também podem aderir ao novo REFIS, desde que efetuem o pagamento equivalente a 10% da dívida total, que será considerado como a primeira parcela do novo acordo.

Para participar, os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Antonina, munidos de seus documentos pessoais. A administração municipal reforça que essa é uma oportunidade importante para quem deseja regularizar pendências e ficar em dia com o município.

Com informações da Prefeitura de Antonina