Contran amplia prazo para motoristas dirigirem com CNH vencida

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida nesse período poderão continuar utilizando os documentos até 9 de dezembro de 2026.

A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 279/2026, publicada em 9 de setembro. A regra vale em todo o país e também deve ser considerada durante as fiscalizações.

Não é necessário solicitar a prorrogação ao Detran, emitir uma nova carteira ou fazer qualquer procedimento para registrar a extensão. O motorista deve apenas conferir a data original de vencimento do documento.

A medida não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Além disso, a prorrogação é excepcional e não elimina a necessidade de renovação da CNH ou da ACC.

Após o fim do prazo, os condutores alcançados pela regra terão mais 30 dias para renovar o documento. A orientação é não deixar o procedimento para a última hora.