O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, encaminha à Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 11, a Mensagem nº 64/2025, que acompanha o Projeto de Lei Complementar propondo a criação de 67 novas vagas efetivas para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o quadro da corporação passará de 350 para 417 agentes.

O texto altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006, e tramitará na Casa de Leis em regime de urgência especial, conforme pedido do Executivo.

A iniciativa, segundo o Poder Municipal, tem como base o crescimento populacional da cidade, a ampliação das demandas de patrulhamento e a necessidade de fortalecer a atuação da Guarda na proteção de bens, serviços e espaços públicos.

O prefeito Adriano Ramos destacou a medida como parte de um compromisso institucional com a segurança pública local e a presença da força municipal nos bairros e equipamentos públicos. 

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura sustenta que o reforço no efetivo permitirá ampliar a cobertura territorial e intensificar operações em horários e regiões de maior vulnerabilidade social. O documento afirma que um contingente maior fortalece ações de patrulhamento preventivo, aumenta a presença da Guarda em escolas, unidades de saúde, praças e prédios públicos, além de ampliar a capacidade de mediação de conflitos e de atuação no policiamento de proximidade, com foco comunitário e preventivo.

Outro ponto destacado é a contribuição estratégica para a chamada “cultura de paz”, com atuação integrada aos demais órgãos de segurança pública.

Segundo o Executivo, a ampliação do efetivo não compromete o equilíbrio financeiro do Município. A mensagem reafirma que a proposta está alinhada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o estudo de impacto orçamentário foi anexado ao processo legislativo.

O texto também enfatiza a valorização do serviço público, projetando avanços na capacidade de resposta a ocorrências, na qualificação e capacitação contínua dos agentes e no fortalecimento da motivação institucional. Destaca, ainda, o impacto positivo no desenvolvimento do plano de carreira da corporação e na percepção de segurança pela população, como efeitos diretos da ampliação e do investimento no efetivo municipal.

Foto: Lalico Jr

Com a matéria protocolada, a expectativa do Executivo é de que o projeto seja debatido e votado em ritmo prioritário, dada a alegada urgência e relevância da pauta. Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.