15/10/2019 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



A prefeitura de Pontal do Paraná, por meio da secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, juntamente com o departamento de Vigilância Sanitária, secretaria de Desenvolvimento e Guarda Municipal fez uma vistoria em todos os aviários do município com o objetivo de fiscalizar e orientar sobre a proibição da comercialização do “chumbinho”.

Essa ação se deve a uma denúncia protocolada na Prefeitura na qual foi relatado que vem ocorrendo a morte de cães e gatos por envenenamento e também diversas denúncias nas redes sociais sobre o mesmo fato.

Considerando que esse produto tem sua comercialização proibida pela Lei Federal nº 6360/1976, a Lei Estadual nº 13.331/2001 e a RDC da ANVISA nº 34/2019, bem como crime contra saúde pública para o qual o infrator deve responder nas instâncias cabíveis (Lei nº 9.677/1998), estando sujeito às penalidades aplicáveis.

Segundo a diretora de Meio Ambiente, Flávia Caroline Deable Zacarias, a ação teve como principal objetivo alertar os comerciantes sobre o fato criminoso que vem ocorrendo no município.

“Foi um trabalho em conjunto entre a Prefeitura e a Guarda Municipal, na abordagem aos estabelecimentos foi deixado claro que qualquer denúncia que recebermos sobre venda deste produto será tratada de forma rígida perante a Lei”, finalizou Flávia.

Prefeitura Pontal Paraná

Marcos Rogério/Litoral Notícias