25/07/2019 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



Comerciantes da Ilha do Mel poderão assinar nesta quinta-feira (25) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público que trata de questões ambientais e sanitárias.

A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem) e Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, realizará duas reuniões para tratar do assunto.

A primeira será pela manhã, às 10h, no Cavalo Marinho Bar e Restaurante, em Encantadas, e a segunda à tarde, às 13h30, num espaço no próprio trapiche de Nova Brasília.

Após receberem informações a respeito do TAC os comerciantes terão a opção de assiná-lo. Caso isso aconteça automaticamente estão aptos a receber licença sanitária provisória de seus estabelecimentos comerciais, com validade de 8 meses. Este é o período para tomar as devidas providências. A renovação se dará somente se forem apresentados os documentos solicitados no termo assinado.

As reuniões terão participação da sub-procuradora do Município, a advogada Walléria Neris Teixeira, e de membros da Vigilância Sanitária.

Vale lembrar que quem não assinar o TAC será fiscalizado e não estando o estabelecimento legalmente regularizado poderá sofrer as sanções legais previstas, inclusive o fechamento do local.

Jornalista: Osvaldo Capetta 

Marcos Rogério/Litoral Notícias