QUEM VAI RECEBER – Para ter direito ao cartão é preciso ser maior de 18 anos, com exceção de mães adolescentes, ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total que não passe de três salários mínimos. Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.

Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão. Os demais poderão solicitar o cartão mediante assinatura de autodeclaração de que estão enquadrados nos requisitos do programa.

O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.