16/12/2020 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



O Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto que declarou estado de calamidade pública, publicado em março. Ele tem foco no enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus, e terminaria no próximo dia 31.

Nesta terça-feira foi encaminhado à Assembleia Legislativa o decreto que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados.

O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas, para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde.

Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do crescimento dos casos da doença que vem sendo registrado nas últimas semanas.

Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral. O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa.

 

AEN

Rádio Litoral Sul FM/Litoral Notícias