19/04/2018 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



A Prefeitura de Guaratuba informou que não poderá mais adiar os procedimentos para a realização de concorrência pública dos espaços do Mercado Municipal João Batista Miranda (Mercado de Peixes).

Na sexta-feira (13), uma equipe da Prefeitura reuniu-se para criar um grupo de trabalho que cuidará da finalização do processo de Concorrência Pública para a Concessão dos Espaços do Mercado Municipal.

Segundo Mário Cézar Temóteo (Cézar Marinheiro), diretor do Mercado Municipal e membro do grupo de trabalho, a intenção é abrir o edital de licitação nos próximos 30 dias. A Administração destaca que os atuais ocupantes dos boxes poderão participar da Concorrência Pública.

De acordo com a Prefeitura, o Município tem recebido notificações do Ministério Público, para que inicie a licitação, “desde que foi publicada a decisão do Tribunal de Justiça, nos Autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1469563-5, que determinou a realização de Concorrência Pública para ocupação de todos os espaços do Mercado Municipal, ou seja, que julgou inconstitucional alguns artigos da Lei Municipal 967/2000, a qual durante 18 anos permitiu aos ocupantes permanecerem no Mercado, sem licitação”.

“Após várias tratativas da Prefeitura com os atuais ocupantes, almejando soluções, os recursos se esgotaram e nada mais resta ao Município a não ser licitar os boxes”, informou o site oficial, nesta quarta-feira (4).

 

Elisio Jr / Litoral Noticias

Fonte: Prefeitura de Guaratuba