05/11/2020 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba, instaurou procedimento administrativo para investigar a consulta à população a respeito da instalação de colégios cívico-militares no Paraná. Foi solicitado por meio de ofício o envio de informações. No último dia 28, uma reunião com o secretário estadual de Educação foi realizada para tratar do tema. Na semana passada, a APP-Sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da consulta pública indicando possíveis ilegalidades. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná informou que o processo de consulta pública obedeceu o previsto na Lei que criou as Escolas Cívico-Militares, o que estabelece a Lei de Diretrizes e base da Educação e a Constituição Federal.

 

AERP

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