14/11/2017 | Litoral Sul FM | Sem Comentários



Um grupo formado por cerca de 15 carroceiros voltou a se manifestar no plenário da Câmara Municipal de Paranaguá em virtude da proposta do vereador Thiago Kutz, que visa a proibição do uso da tração animal na cidade.

O projeto de lei, aprovado em primeira discussão, ainda depende da aprovação em uma segunda discussão antes de ser encaminhado para a avaliação do Poder Executivo.

Diante da mobilização das famílias (na maioria gente que usa carroças para catar lixo reciclável) é provável que a segunda votação não seja tão tranquila quanto a primeira.

Contrário à medida, os proprietários e trabalhadores com carroças ouviram do presidente da Casa de Leis, Marcus Antonio Elias Roque, a seguinte afirmação: “É importante que todos tenham o entendimento que não há, neste momento, nenhuma proibição para o trabalho com a tração animal.

O que há é a discussão, na Câmara, de uma proposta que proibiria o uso da tração animal, mas que ainda depende de uma segunda discussão do projeto e do aval (sanção) do prefeito sobre a matéria.

Ou seja, quero deixar claro que ninguém está impedido de trabalhar utilizando as carroças em Paranaguá”, afirmou Marquinhos Roque.

O presidente da Câmara fez questão de tranquilizar as famílias que dependem do cavalo para o trabalho do transporte de materiais recicláveis recolhidos na cidade.

O autor da matéria, o vereador Thiago Kutz, lembrou que um dos objetivos da lei é preservar o direito dos animais, os quais em alguns casos são alvos de maus-tratos e constantemente ficam soltos próximos a movimentadas vias da cidade.

“A lei que criei busca inserir os trabalhadores com a tração animal em outras formas de trabalho que não dependa do cavalo, bem como ela estabelece um tempo para a transição.

Por fim, Marquinhos Roque reforçou que o projeto de lei, apesar de ter sido aprovado em uma primeira discussão, ainda carece de análise pelo Poder Executivo.

“Portanto, tudo segue como está”, informou, dando mais tranquilidade aos carroceiros e seus familiares.

Segundo o chefe do Poder Legislativo, havendo algum tipo de inviabilidade na aplicação da proposta, o prefeito poderá vetar a lei.

Caso a maioria dos vereadores aprove o projeto, estes ficarão numa situação bem delicada com estas famílias.

E ainda vão colocar o prefeito numa saia justa quando o projeto aprovado (?) for encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Paranaguá