Secretaria Municipal de Assistência Social lança projeto de renúncia fiscal - Litoral Sul FM | 95,9 FM | Ta na litoral, ta legal

A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), lança o projeto de renúncia fiscal “Leão Solidário”. O programa dá a oportunidade para que as pessoas jurídicas possam doar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas até 6% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

Os recursos repassados aos fundos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que analisam as instituições sociais, devidamente cadastradas e habilitadas, com projetos que podem receber e aplicar os valores destinados pelos contribuintes. A contribuição é revertida para as entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

O contador do município, Adriano Valim, explica como funciona o projeto. “A renúncia fiscal é uma doação de empresas ou pessoas físicas que podem destinar parte do seu imposto de renda para os fundos municipais. Os interessados podem fazer depósito identificado nas contas bancárias dos fundos, disponíveis no site da prefeitura”, comenta. O contador conta ainda que futuramente através do próprio site será possível gerar a DAM, documento de arrecadação municipal.

Para a secretária interina de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, esse programa agrega nas políticas sócios assistenciais do município. “Essa é uma oportunidade que as entidades têm de gerir os seus projetos com recursos que vão diretamente para elas. Através de projetos, as instituições podem pleitear esses valores para custear suas ações que prestam serviço para a sociedade”, ressalta.

Estiveram presentes no lançamento do programa secretários municipais, vereadores, servidores públicos, empresários e a população em geral.

Jornalista: Leonardo Albini Barbosa