Governador sanciona lei que institui auxílio de R$ 1 mil por família afetada por desastres naturais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei nº 22.786/2025 que institui o Programa Auxílio Paraná, voltado a oferecer apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o território paranaense. A primeira destinação está prevista para Rio Bonito do Iguaçu, que ainda se recupera da passagem de um tornado.

A lei prevê o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos. O novo programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual. O pagamento será feito diretamente ao responsável familiar, por meio de transferência bancária ou outro formato definido em regulamento.

O Governo do Estado realizou até a tarde desta terça-feira o cadastramento de 1.968 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O governador destacou que o Auxílio Paraná representa um marco nas políticas de resposta rápida a emergências. 

Além do atendimento emergencial a Rio Bonito do Iguaçu, o programa poderá ser acionado em qualquer município paranaense que registre situação de calamidade pública ou emergência reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.

O projeto também prevê que o valor do benefício e o prazo de pagamento possam ser reajustados ou prorrogados por ato do chefe do Poder Executivo, conforme a gravidade da situação. As informações sobre renda familiar serão prestadas por autodeclaração, sujeitas à verificação posterior pelos órgãos competentes.]

Fonte: AEN
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