Paranaguá participa de capacitação do TCE-PR sobre novas regras para recursos públicos

A Prefeitura de Paranaguá participou, na terça-feira (29) e quarta-feira (30), em Curitiba, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), sobre as novas regras para transferências voluntárias de recursos públicos.

Realizado no Teatro Guaíra, o encontro reuniu mais de 500 participantes, entre gestores públicos, servidores municipais e representantes de entidades do terceiro setor de diferentes municípios do Paraná.

A capacitação teve como objetivo apresentar as principais mudanças previstas na Resolução nº 140/2026, que estabelece regras para fiscalização, execução e prestação de contas das transferências voluntárias.

Durante os dois dias, foram discutidos temas como planejamento, fiscalização e execução dos recursos, elaboração de orçamentos, vedações, sobreposição de fontes de custeio e prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT).

A programação também trouxe orientações práticas sobre a nova normativa, incluindo a importância do planejamento, a aplicação correta dos recursos e as consequências de possíveis irregularidades. O encontro ainda contou com orientações específicas para obras públicas e momentos para esclarecimento de dúvidas com técnicos do Tribunal de Contas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir) participaram da capacitação para ampliar o conhecimento técnico necessário ao acompanhamento dos recursos e das parcerias desenvolvidas pela pasta.

“Participar de momentos como este é fundamental para que nossa equipe esteja preparada para atender às novas exigências e aprimorar cada vez mais os processos de planejamento, execução e prestação de contas. O conhecimento técnico contribui diretamente para uma gestão mais responsável, transparente e eficiente dos recursos públicos”, destacou a secretária da pasta, Carolina Miranda.

A participação busca manter gestores e servidores atualizados sobre as novas exigências e contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de acompanhamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos.