Prefeitura de Paranaguá publicou um esclarecimento completo sobre o IPTU 2026, explicando como funciona o imposto, quem pode conseguir descontos, quem tem direito à isenção e de que forma dá para negociar dívidas atrasadas com o município.
O IPTU é o imposto cobrado todo ano de quem tem casa, terreno, apartamento ou sala comercial na cidade, e o dinheiro arrecadado entra no orçamento da prefeitura para pagar serviços como pavimentação de ruas, iluminação pública, drenagem, limpeza urbana, manutenção de praças e outras obras que melhoram os bairros. Em muitos casos, esse investimento também ajuda a valorizar os imóveis da região.
Quem está com IPTU atrasado pode fazer um parcelamento diretamente com a prefeitura, em um acordo administrativo que divide o valor devido em várias parcelas mensais. Se a dívida já foi enviada para a Dívida Ativa, também é possível negociar, mas seguindo regras específicas dessa área, que cuida de débitos mais antigos e judicializados. Em alguns momentos, a prefeitura lança programas especiais, como o REFIS, que permitem pagar com desconto em juros e multas e condições mais fáceis para quem quer regularizar a situação.
Para o IPTU 2026, há duas principais formas de pagar: em cota única, com desconto, ou parcelado ao longo do ano. Quem escolher pagar tudo de uma vez tem 15% de desconto se quitar até 10 de março e 12% de desconto se pagar até 10 de abril. Quem preferir pode dividir o imposto em até 10 parcelas mensais, com vencimentos definidos em decreto municipal, e as guias podem ser emitidas pelo site da prefeitura, no Portal do Cidadão.
Alguns moradores podem ter isenção, ou seja, ficar totalmente dispensados de pagar o IPTU. A Lei Municipal nº 4.149/2022 permite esse benefício para pessoas com doenças graves ou seus dependentes, desde que morem no imóvel, comprovem a situação de saúde por laudo médico e se encaixem nos critérios de renda previstos na legislação. Também existem imóveis de entidades religiosas, assistenciais, educacionais ou sem fins lucrativos que têm imunidade, o que significa que não pagam o imposto se comprovarem que o imóvel é usado nas atividades dessas instituições. Em casos de enchente, deslizamento ou outras situações de calamidade reconhecidas oficialmente, o município pode conceder isenção ou redução do imposto por meio de decretos específicos, desde que os danos sejam comprovados.
O Decreto nº 1.455/2026 é o documento que organiza todas as regras do IPTU neste ano, incluindo prazos, descontos para pagamento à vista, formas de parcelamento, critérios para imóveis de baixo valor e datas limites para pedir revisão ou isenção. Esse decreto detalha como o imposto é calculado, qual valor venal é considerado e quais alíquotas são aplicadas de acordo com o tipo de imóvel.
O morador também pode atualizar os dados do imóvel e pedir revisão do valor do IPTU se achar que há erro no cadastro. Essa atualização pode ser feita no Portal do Cidadão, na opção “Atualização Cadastral/IPTU”, onde é possível corrigir informações como área construída, tipo de uso e outras características que influenciam no valor do imposto. No mesmo portal, dá para consultar dívidas, emitir segunda via do carnê e gerar guias de pagamento.
A prefeitura lembra que o contribuinte tem direito a entender de forma clara como o imposto foi calculado, quais dados do imóvel foram usados, qual é o valor venal e quais alíquotas foram aplicadas. Ele também pode pedir revisão do lançamento, atualizar o cadastro, solicitar isenção quando estiver prevista em lei, parcelar débitos e receber respostas formais dos pedidos que fizer.
Em bairros e ruas que ainda não estão oficialmente regularizados ou cadastrados, principalmente em loteamentos irregulares, a prefeitura explica que fica impedida de fazer obras como pavimentação, drenagem e instalar iluminação pública, porque a área não faz parte do sistema viário oficial do município. Por isso, a regularização fundiária e o cadastro correto das vias e imóveis são importantes para que a região entre no planejamento urbano e receba investimentos.
Quem tiver dúvidas sobre o IPTU 2026 pode procurar o Departamento de Rendas Imobiliárias na sede da Prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, no Centro, ou usar os canais digitais disponíveis no Portal do Cidadão para atendimento online. Em casos de pendências ou necessidade de negociação, o contribuinte será orientado no local sobre como proceder para regularizar a situação.
