A Prefeitura de Paranaguá lança a campanha "Atestado Responsável”, com o objetivo de conscientizar sobre a emissão correta de atestados médicos e também proteger os profissionais de saúde contra casos de violência. A iniciativa pretende ainda, otimizar o atendimento nas unidades básicas de saúde do município.

A campanha, de acordo com o secretário de Saúde de Paranaguá, Dr. Daniel Fangueiro, visa a garantir que pacientes com necessidades clínicas reais recebam prioridade e cuidado ágil. A ação, segundo ele, é educativa. “O objetivo principal é agilizar os atendimentos nas unidades. A população tem direito ao atestado, mas o médico tem a autonomia para determinar se é necessário ou não o fornecimento”, enfatiza o secretário.

Prevenção de desacato e violência contra profissionais de saúde

A campanha destaca ainda, que casos de desacato ou violência contra profissionais, que se recusarem a emitir atestados sem respaldo clínico, poderão resultar em responsabilização criminal.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM). As entidades trabalham juntas para reforçar as diretrizes e as boas práticas na emissão de atestados médicos.

Para proteger as equipes de saúde contra possíveis agressões, o projeto prevê medidas de segurança reforçada, incluindo a instalação de botões de pânico e sistemas de monitoramento nas unidades.

As novas diretrizes estabelecem critérios técnicos mais rigorosos para a emissão de licenças médicas, incentivando o uso de declarações de comparecimento quando não houver justificativa para o afastamento laboral.

A iniciativa, de acordo com o diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Jorge Pinho Woll, segue normas éticas e legais, buscando um ambiente de trabalho seguro e um serviço público mais eficiente.

“O atestado médico é um direito do cidadão, mas precisa estar fundamentado em critérios técnicos e clínicos. O profissional de saúde tem autonomia para avaliar cada caso e decidir, com responsabilidade, sobre a necessidade ou não do afastamento laboral”, destaca o diretor-médico.

Entenda a diferença entre atestado e declaração

Atestado médico: fornecido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar devido à doença;

Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova que o paciente foi atendido, mas não justifica afastamento.

Em caso de consulta sem internações, poderá ser emitido atestado referente ao período de permanência na Unidade de Saúde.

Declarações de comparecimento devem ser solicitadas na recepção ao término do atendimento.

Vale ressaltar que a emissão ou utilização de atestado médico falso constitui crime