Estado prevê instalação de 23 estruturas flutuantes em Paranaguá e Guaraqueçaba

O Governo do Paraná prepara a instalação de 23 estruturas flutuantes em pontos estratégicos de Paranaguá e Guaraqueçaba. O projeto prevê investimento de R$ 30,9 milhões, com recursos do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, associado à Petrobras.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT), e tem como objetivo melhorar a mobilidade de moradores de comunidades tradicionais, facilitar o acesso a serviços públicos e ampliar a fiscalização ambiental nas unidades de conservação da região.

As plataformas funcionarão como pontos de embarque e desembarque de passageiros e apoio às embarcações. O projeto também prevê melhorias no manejo de resíduos sólidos e condições para atividades de turismo ecológico e educação ambiental, respeitando as regras de uso das áreas protegidas.

A proposta foi discutida em audiências públicas com a participação de órgãos federais, lideranças de pescadores artesanais, representantes de associações e integrantes de 19 comunidades tradicionais. Novas reuniões estão previstas para novembro.

A instalação ainda depende de etapas administrativas para a contratação. O IAT será responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental e contratação. A definição dos locais e das estruturas deverá considerar estudos técnicos, características de cada comunidade e contribuições apresentadas durante as consultas públicas.

Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, a iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes, além de contribuir para o turismo e a economia regional.

A estrutura também deverá facilitar o trabalho das equipes de fiscalização, ampliando o monitoramento dos ecossistemas costeiros e o combate a práticas ilegais, como a pesca predatória.

Os recursos utilizados no projeto são provenientes de uma indenização relacionada ao vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000. O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo.

O acordo judicial firmado em 2021 destinou cerca de R$ 1,2 bilhão exclusivamente a ações de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.