Câmara de Paranaguá aprova desafetação de imóvel e autoriza estudos para drenagem e isenção de taxa VIP
Vereadores aprovam PL que permite a venda de terreno municipal e requerimentos que visam melhorar a mobilidade e ampliar benefícios a PCDs, TEA e desempregados
Por Redação · 2 min de leitura
Na noite de segunda‑feira, 9 de novembro, a Câmara Municipal de Paranaguá realizou a 70ª Sessão Ordinária do 2.º Período da 19ª Legislatura e aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei n.º 6891/2026, que desafeta o imóvel registrado sob a matrícula 47 do Serviço de Registro de Imóveis da comarca e autoriza sua alienação pelo Poder Executivo.
Além da desafetação, os vereadores aprovaram três requerimentos que tratam de mobilidade urbana e de benefícios sociais. O requerimento n.º 0417/2026, apresentado pelo vereador Ezequias Rederd Maré, pede estudo de viabilidade para a instalação de bueiro ou outro dispositivo de drenagem na Rua Tapuia, em frente à Igreja Assembleia, no bairro Beira‑Rio, bem como o recapeamento asfáltico da via, visando eliminar alagamentos recorrentes.
O requerimento n.º 0426/2026, de autoria do presidente da Câmara, Adalberto Araújo, e do vereador Edilson Caetano, solicita estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro para avaliar a isenção da taxa de emissão da segunda via do Cartão VIP a pessoas com deficiência, autismo, doenças graves ou em situação de desemprego, incluindo análise de critérios de elegibilidade, impacto financeiro e reflexos no contrato de concessão do transporte coletivo.
Já o requerimento n.º 0430/2026, proposto pelo vereador Ricardo dos Santos, requer informações ao Executivo sobre os processos licitatórios, a aquisição e a distribuição dos kits de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal nos exercícios de 2025 e 2026.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e as gravações ficarão disponíveis para consulta posterior. A próxima sessão ordinária está marcada para terça‑feira, 10 de novembro, às 18h30, no plenário da Câmara.
Na pauta da sessão de 17 de novembro, entre os projetos em discussão estão a denominação de rua em homenagem a Luiz Augusto Sisneiro de Azevedo, a declaração de utilidade pública de duas associações e a concessão de títulos honoríficos a cidadãos locais.
