CNHs com vencimento até 8 de dezembro têm validade prorrogada; Detran-PR explica novas regras
Mudanças na legislação de 2026 alteraram a renovação simplificada da carteira de motorista; documentos abrangidos pela medida passam a vencer em 9 de dezembro
Por Redação · 3 min de leitura
Motoristas do Paraná devem ficar atentos às novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) divulgou nesta quarta-feira (11) orientações sobre as mudanças implementadas em 2026, incluindo a prorrogação da validade de determinados documentos e as condições para a renovação simplificada.
Uma das principais alterações beneficia condutores com CNHs que tinham vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos tiveram a validade prorrogada para 9 de dezembro deste ano, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Com a prorrogação, as habilitações abrangidas pela medida continuam válidas até a nova data estabelecida. Após 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias de tolerância para regularizar a documentação.
As mudanças estão relacionadas à Lei Federal nº 15.428/2026, que estabeleceu novas condições para a renovação simplificada da CNH. O procedimento é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores de 18 a 49 anos podem utilizar a renovação simplificada sem limite de vezes. Para motoristas de 50 a 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez. Já pessoas com 70 anos ou mais não têm direito a essa modalidade.
Apesar da simplificação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A legislação de 2026 também manteve os prazos máximos de validade da habilitação conforme a idade do motorista.
Para condutores de até 49 anos, a CNH pode ter validade de até dez anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos. A partir dos 70 anos, a validade fica limitada a três anos. Em todos os casos, o médico examinador pode estabelecer um período menor, conforme as condições de saúde do motorista.
Os condutores das categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis, precisam realizar os exames de aptidão física e mental. Quem exerce atividade remunerada ao volante também deve passar por avaliação psicológica. Já os motoristas das categorias C, D e E continuam sujeitos à exigência do exame toxicológico.
No Paraná, a renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente nas unidades do departamento e nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para utilizar a modalidade simplificada, o motorista deve verificar sua inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores e consultar sua situação pelo aplicativo CNH do Brasil, observando os requisitos de idade, histórico de infrações e eventuais restrições médicas.
Após a realização dos exames e a conclusão do procedimento, a CNH Digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A versão impressa é enviada pelos Correios ao endereço cadastrado.
O Detran-PR também alerta que dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias constitui infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na carteira, além das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Os motoristas que não se enquadram na prorrogação excepcional devem seguir os prazos normais de renovação, conforme a data de vencimento indicada no documento.