A Prefeitura de Paranaguá divulgou a primeira chamada para matrículas da Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2027. A convocação contempla crianças de 0 a 3 anos e é destinada ao preenchimento de vagas remanescentes nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme o Edital nº 08/2026.
As matrículas devem ser realizadas entre os dias 23 e 27 de novembro de 2026, seguindo o horário e o local indicados na relação divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi). A distribuição das vagas considera a ordem de cadastro e a disponibilidade na unidade escolhida pela família no momento da inscrição.
Para efetivar a matrícula, pais ou responsáveis devem comparecer ao CMEI indicado com os documentos originais e uma cópia simples de cada um: certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (conta de luz), RG e CPF dos responsáveis e número do NIS.
Também devem ser apresentados, quando aplicáveis, declaração de trabalho dos responsáveis para solicitação de vaga em período integral e declaração de guarda, nos casos em que a criança esteja sob responsabilidade legal de terceiros. A declaração de vacinação também é obrigatória, conforme a Lei Estadual nº 19.534/2018.
O documento de vacinação pode ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Caso a família ainda não tenha a declaração atualizada, poderá apresentá-la posteriormente, durante o ano letivo, diretamente na instituição de ensino.
O processo também prevê uma lista de espera preferencial para famílias inscritas no Cadastro Único, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.851/2024 e os critérios de priorização estabelecidos pela administração municipal.
A Semedi orienta que os responsáveis consultem a relação de convocados e confiram o nome da criança, o CMEI indicado, a etapa de ensino, o turno e o endereço da unidade onde a matrícula deverá ser realizada. As vagas não ocupadas por falta de comparecimento serão destinadas às demais crianças que permanecem na lista de espera.
O edital completo, com a relação das crianças convocadas e as orientações para a matrícula, está disponível para consulta no portal da Prefeitura de Paranaguá.
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