Bombeiros atualizam regras contra incêndios no Paraná

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná adotou um novo modelo de prevenção contra incêndios e desastres, em vigor desde a semana passada, após atualização da legislação estadual. A mudança está prevista na Lei nº 22.367/2025 e em um decreto que detalha as novas regras, com foco em menos burocracia para empreendedores e mais segurança para a população.

A corporação passa a atuar de forma mais orientativa, com ações mais previsíveis e ênfase na regularização das edificações, sem abrir mão de medidas rígidas quando houver risco à vida. Em situações graves, continuam valendo providências como evacuação e interdição imediata de locais considerados perigosos. Entre os principais pontos, atividades classificadas como de baixo risco deixam de exigir licenciamento prévio para funcionar, mas seguem sujeitas à fiscalização. Já os empreendimentos de risco médio passam a ter liberação imediata por autodeclaração, sem vistoria antes da abertura, o que promete agilizar a abertura de novos negócios.

Outro destaque é a criação da advertência escrita, que garante prazo de até 60 dias para que responsáveis por imóveis corrijam problemas que não representem risco iminente, evitando multa imediata nesses casos. O objetivo é estimular a regularização voluntária, inclusive porque vistorias solicitadas pelos próprios responsáveis não geram autuação, exceto quando forem identificadas situações mais graves. A nova legislação também amplia os prazos para adequações estruturais por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que poderá ter validade de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Isso permite que as empresas organizem intervenções com planejamento, sem precisar interromper totalmente as atividades.

As mudanças alcançam ainda o cálculo das multas, com uma metodologia revista para tornar as penalidades mais proporcionais à gravidade das infrações, além de ajustes nas regras para eventos temporários. A intenção é equilibrar a atuação fiscalizatória com a orientação, de forma a evitar riscos sem travar o funcionamento de atividades econômicas.

Como parte da Missão Paraná VI, os bombeiros vão realizar uma palestra voltada a proprietários de estabelecimentos, contadores, advogados, administradores e demais interessados que utilizam o sistema de prevenção para emissão de certificados de licenciamento e vistoria. Com o tema “Alterações legais no Poder de Polícia Administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná”, o encontro vai detalhar as mudanças e mostrar como o processo ficou mais ágil, ao mesmo tempo em que busca edificações mais seguras por meio da regularização.

O evento será aberto ao público, com inscrição prévia em formulário online e vagas limitadas. A palestra está marcada para o auditório da Secretaria da Segurança Pública, no bairro Batel, em Curitiba.