Extintores de incêndio podem voltar a ser item obrigatório em veículos.
O texto está pronto para ser votado no plenário do Senado, embora ainda não haja previsão para sua análise. Caso aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
28 de Janeiro de 2025 às 09:38
A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em carros de passeio foi extinta em 2015, por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão foi embasada na evolução tecnológica dos sistemas de segurança automotiva e na baixa frequência de situações em que o equipamento era utilizado com eficácia.
Na época, estudos apresentados pelo Contran indicaram que os sistemas modernos de proteção contra incêndios, aliados à raridade de ocorrências controláveis por extintores, tornavam desnecessária a exigência do item. No entanto, os extintores do tipo ABC continuaram sendo obrigatórios para caminhões, veículos que transportam produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Atualmente, uma proposta em discussão no Senado busca modificar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para reincluir o extintor de incêndio como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários. De acordo com o texto, os fabricantes não terão a obrigação de incluir o extintor nos veículos, mas caberá aos proprietários adquiri-lo separadamente.
O projeto já foi avaliado por dois colegiados do Senado, que apresentaram opiniões divergentes. Em 2019, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o texto com base no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que se posicionou contra a obrigatoriedade. Já em 2024, a matéria recebeu parecer favorável na CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto está pronto para ser votado no plenário do Senado, embora ainda não haja previsão para sua análise. Caso aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Imagem: Reprodução Internet
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Na época, estudos apresentados pelo Contran indicaram que os sistemas modernos de proteção contra incêndios, aliados à raridade de ocorrências controláveis por extintores, tornavam desnecessária a exigência do item. No entanto, os extintores do tipo ABC continuaram sendo obrigatórios para caminhões, veículos que transportam produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Atualmente, uma proposta em discussão no Senado busca modificar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para reincluir o extintor de incêndio como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários. De acordo com o texto, os fabricantes não terão a obrigação de incluir o extintor nos veículos, mas caberá aos proprietários adquiri-lo separadamente.
O projeto já foi avaliado por dois colegiados do Senado, que apresentaram opiniões divergentes. Em 2019, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o texto com base no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que se posicionou contra a obrigatoriedade. Já em 2024, a matéria recebeu parecer favorável na CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto está pronto para ser votado no plenário do Senado, embora ainda não haja previsão para sua análise. Caso aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
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