Nova lei garante humanização do luto materno e parenta
Norma entra em vigor em 90 dias e assegura acolhimento psicológico, direito a rituais e atendimento diferenciado
26 de Maio de 2025 às 17:28
Foi publicada nesta segunda-feira (26) a Lei nº 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (23), entra em vigor em 90 dias.
A lei assegura acolhimento humanizado às mulheres e famílias que perderam um bebê durante a gestação, parto ou fase neonatal, abrangendo tanto atendimento psicológico quanto direito a rituais de despedida.
“A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.
A norma determina que os serviços de saúde, públicos e privados, devem garantir:
Encaminhamento para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar;
Acompanhamento preferencialmente em casa ou na unidade de saúde mais próxima;
Direito a sepultamento ou cremação do feto ou bebê, com nome, data e local do parto, e registro de impressões digitais ou do pé, se possível;
Direito a rituais fúnebres de acordo com as crenças da família;
Ala separada para mulheres que perderam o bebê ou cujo feto foi diagnosticado com anomalias graves;
Presença de acompanhante durante o parto do natimorto;
Garantia de tempo para despedida do bebê;
Assistência social para lidar com os trâmites legais.
“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde... a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, acrescentou o Planalto.
A lei também assegura às mulheres o direito de:
Receber exames e avaliações sobre as causas da perda;
Ter acompanhamento específico em uma próxima gestação, incluindo apoio psicológico;
Que profissionais da saúde recebam capacitação sobre como lidar com situações de luto.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil.
Foto: Divulgação/Fiocruz
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