É sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
Condição genética impede defesa do corpo contra a exposição solar e exige cuidados especiais
29 de Maio de 2025 às 16:12
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Segundo o texto, são consideradas pessoas com albinismo aquelas que apresentam distúrbios classificados no código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).
O que é o albinismo
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária que impede a produção de melanina — o pigmento responsável por dar cor à pele, aos pelos, aos cabelos e aos olhos, além de atuar como um filtro natural contra os efeitos do sol.
A ausência de melanina torna a pessoa extremamente vulnerável à exposição solar, especialmente na infância, período em que o controle da exposição costuma ser mais difícil. A queimadura solar é uma das primeiras consequências, podendo evoluir para o desenvolvimento de cânceres de pele agressivos antes dos 30 anos, segundo alerta da SBD.
Características
A falta de melanina pode deixar a pele em tons que variam do branco ao marrom, e os cabelos podem ser muito brancos, loiros, ruivos ou castanhos claros. Já os olhos apresentam cores que vão do azul muito claro ao castanho, podendo mudar com o tempo.
Pessoas com albinismo podem ainda apresentar problemas de visão, como nistagmo (movimentos involuntários dos olhos), estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia (sensibilidade à luz).
Diagnóstico e tratamento
O diagnóstico clínico é feito por dermatologistas e oftalmologistas, com base na avaliação da pele e dos olhos, além da história clínica. Contudo, o diagnóstico de certeza só é possível através de pesquisa genética.
A principal medida de prevenção contra as complicações do albinismo, como o câncer de pele, é a consulta periódica com dermatologistas e oftalmologistas, além do autocuidado constante. A SBD recomenda:
Uso diário de filtro solar com alto fator de proteção;
Evitar a exposição direta ao sol;
Uso de roupas compridas;
Utilização de óculos escuros com proteção UVA e UVB.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil.
Foto: Freepik/Divulgação
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