Antonina aprova leis que priorizam mão de obra local e pequenos empreendedores em licitações

Iniciativa fortalece economia da cidade e valoriza profissionais e empresas sediadas no município

Por Danillo Karlo

23 de Junho de 2025 às 11:44

A Prefeitura de Antonina sancionou três novas leis que prometem transformar a forma como o município realiza contratações públicas. As propostas foram aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal no último dia 6 de junho, durante sessão extraordinária, e sancionadas pela prefeita Rozane Osaki (PSD) no dia 10. As novas regras passaram a valer oficialmente após publicação no Diário Oficial dos Municípios, em 18 de junho.

Com foco no desenvolvimento econômico e social da cidade, os textos garantem prioridade para micro e pequenas empresas locais, bem como a contratação de mão de obra residente no município em obras e serviços contratados pelo poder público.

O que muda na prática

As leis sancionadas são:

Lei nº 035/2025 (PL 053/2025): Obriga empresas que prestam serviços públicos ou recebem incentivos municipais a consultarem o banco de dados da Agência do Trabalhador de Antonina antes de contratar mão de obra.
Lei nº 036/2025 (PL 060/2025): Institui uma política municipal para incentivar a contratação de empresas locais em processos licitatórios, sempre que isso for mais vantajoso para a administração pública.
Lei nº 037/2025 (PL 059/2025): Altera a legislação municipal anterior para ampliar a valorização de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte da região.

A partir de agora, licitações e contratos firmados pela Prefeitura devem incluir, sempre que possível, cláusulas que garantam que trabalhadores locais sejam priorizados, desde que haja disponibilidade e qualificação. Caso contrário, a contratação de profissionais de fora será permitida.

Mais oportunidades para quem é da cidade

O vereador Paulo Roberto Broska (PSD), autor de dois dos projetos aprovados, explicou que a medida também valoriza o trabalho de capacitação feito pela Agência do Trabalhador de Antonina.

“Estamos preparando nossa população para ocupar essas vagas. Se a empresa vier de fora, a mão de obra tem que ser daqui. Isso fortalece nossa economia e dá mais dignidade ao trabalhador local”, destacou.

Além disso, a legislação está em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o que garante segurança jurídica para sua aplicação e amplia o acesso dos pequenos negócios às compras públicas.

Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações do JB Litoral.

Foto: Diogo Monteiro/JB Litoral.

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