Venda de canetas emagrecedoras exige nova receita e controle mais rígido nas farmácias

Desde a última semana, farmácias e drogarias de todo o país estão obrigadas a reter as receitas médicas para a venda de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, que incluem os populares Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada em abril e entrou em vigor após 60 dias.

A nova regra segue o mesmo padrão adotado para antibióticos, exigindo que a receita seja emitida em duas vias, com validação de 90 dias a partir da data da prescrição. A farmácia fica com uma das vias e deve registrar a movimentação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A decisão foi motivada pelo uso indiscriminado dos medicamentos, que, embora desenvolvidos originalmente para o tratamento de diabetes e obesidade, passaram a ser utilizados de forma ampla e sem o devido acompanhamento médico. Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de 

Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade já defendiam há meses uma regulamentação mais rígida.

Em nota conjunta, as entidades alertaram que a comercialização sem controle representa riscos à saúde e dificulta o acesso dos pacientes que realmente dependem desses tratamentos. O texto destaca ainda que a automedicação com agonistas de GLP-1 (classe dos medicamentos) é facilitada por falhas na fiscalização anterior.

A Anvisa também manteve o direito dos médicos de prescrever esses medicamentos para usos diferentes dos previstos na bula – o chamado uso off label –, desde que com orientação adequada ao paciente.

Outro ponto de atenção são as versões manipuladas desses medicamentos. Segundo as entidades médicas, essas versões não têm comprovação de eficácia nem segurança, uma vez que são compostos biológicos que exigem alto controle de qualidade, estabilidade e esterilidade. A recomendação é que somente medicamentos industrializados e aprovados pela Anvisa sejam utilizados.

As autoridades sanitárias e médicas reforçam que o uso seguro desses medicamentos depende do acompanhamento profissional e da aquisição em locais devidamente regulamentados.

Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil.

Foto: Agência Brasil/Divulgação.