Presidente da Câmara afirma que decisão do STF sobre IOF reflete vontade do plenário
Alexandre de Moraes suspendeu decretos e convocou audiência entre Planalto e Congresso sobre o imposto
04 de Julho de 2025 às 16:31
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Casa e da sociedade.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta nas redes sociais.
A medida cautelar do STF suspende tanto os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o decreto legislativo que anulava o aumento do imposto. O ministro também determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, no Supremo, com a participação da PGR e da AGU.
Segundo Moraes, após a audiência será avaliada a necessidade de manter ou não a decisão liminar.
Entenda o conflito
O Planalto editou, no fim de maio, decretos que aumentavam o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida foi defendida pela equipe econômica como necessária para garantir equilíbrio fiscal. No entanto, sofreu forte reação do Legislativo.
No início de junho, a Câmara e o Senado derrubaram os decretos, alegando que não aceitariam aumento de tributos sem que o governo cortasse gastos. A perda de arrecadação estimada com a decisão do Congresso é de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
A Advocacia-Geral da União (AGU), então, acionou o STF para tentar restabelecer os efeitos dos decretos presidenciais, com base em uma ação declaratória de constitucionalidade. Moraes foi escolhido relator do caso por já acompanhar outras ações relacionadas ao IOF.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil. .
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
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