STF suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram o imposto e também o decreto legislativo do Congresso que anulou a medida presidencial.

A decisão busca interromper o conflito institucional entre o Executivo e o Legislativo, que se enfrentam desde que o governo federal decidiu elevar a alíquota do IOF para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. O Congresso reagiu e derrubou os decretos, alegando não aceitar aumento de impostos sem cortes nos gastos.

Para tentar resolver o impasse, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, no STF, e determinou que os dois Poderes enviem, no prazo de cinco dias, explicações sobre suas decisões. O governo deverá justificar o aumento do imposto e o Congresso, os motivos para barrar os decretos.

Entenda o caso

No fim de maio, o governo publicou decretos aumentando a alíquota do IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. A equipe econômica, comandada por Fernando Haddad, argumentou que a medida era fundamental para alcançar a meta fiscal e garantir justiça tributária, ao tributar principalmente os mais ricos.

O Congresso, no entanto, derrubou os decretos com forte apoio da base aliada e da oposição, gerando um prejuízo estimado de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.

O Planalto recorreu ao STF, e agora a cobrança do IOF volta temporariamente às alíquotas anteriores, até que haja uma decisão definitiva da Corte ou um acordo entre os Poderes.

A crise política envolvendo o IOF é vista como um novo teste para a articulação política do governo no Congresso, especialmente em um ano de ajustes fiscais e discussão sobre a reforma tributária.

Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações do G1.