Incentivos fiscais podem injetar R$ 70 milhões em políticas sociais, culturais e esportivas em Paranaguá

• FMDI e FIA: Pessoas físicas podem direcionar até 6% do IR devido (3% para cada fundo). Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do IR para cada um dos fundos.
• Lei de Incentivo ao Esporte: Tornada permanente este ano, elevou o limite de dedução das empresas de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em caso de projetos com inclusão social. Pessoas físicas continuam com limite de até 7%.
• Lei Rouanet (cultura): Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR, enquanto empresas podem deduzir até 4%, direcionando recursos para projetos culturais.
  
  

“Desde o começo do ano, buscamos projetos que estavam parados e que já tinham recursos liberados, seja pelo Estado, seja por meio da lei de renúncia fiscal, que permite às empresas destinar parte do imposto de renda aos fundos da infância e da pessoa idosa. A prefeitura atua como mediadora, recebendo os recursos e repassando-os às instituições, para depois prestar contas junto aos seus representantes.”

• Eficiência fiscal: O recurso já está previsto no orçamento; direcioná-lo por meio dos fundos é uma forma de devolver à comunidade sem gerar custos extras.
• Segurança jurídica: A aprovação definitiva da Lei de Incentivo ao Esporte garante estabilidade para entidades e projetos que dependem desses recursos.
• Fortalecimento das políticas locais: Destinar recursos para infância, cultura, esporte e cuidado com os idosos é investir em desenvolvimento humano e coesão social.
  
  

• Banco de Projetos do Fundo do Idoso – aprovado no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Projetos em execução incluem ações como o “Acolher” do Lar dos Idosos Perseverança, “Leite dos Idosos”, além de iniciativas culturais e esportivas voltadas à terceira idade.
• Banco de Projetos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) – pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com diversos projetos sociais em fase de captação ou execução, esportes escolares e de formação juvenil.
• Entidades habilitadas via Leis de Incentivo à Cultura – por meio da Lei Municipal nº 3.695/2017 e do Sistema Municipal de Cultura (PROCULTURA), inserido no Sistema Nacional de Cultura, diversas organizações culturais de Paranaguá podem captar recursos.
• Entidades habilitadas via Lei de Incentivo ao Esporte Federal – associações esportivas de Paranaguá com projetos aprovados no Ministério do Esporte estão aptas a captar recursos e investir em iniciativas de formação esportiva, rendimento e inclusão social.