Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 — entenda o que muda

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 nas ligações de telemarketing ativo. Em vigor desde 2022, esse código foi criado para facilitar a identificação de chamadas comerciais e permitir que o consumidor decidisse com mais clareza se atenderia ou não.

Origem do prefixo 0303

O prefixo foi instituído pela Anatel em dezembro de 2021 e passou a ser obrigatório a partir de 2022 para linhas fixas e móveis utilizadas em telemarketing ativo. O objetivo era coibir abusos, reduzir o volume de ligações indesejadas e aumentar a transparência.

O que muda com a revogação

Agora, o uso do 0303 será facultativo, especialmente para empresas que realizam mais de 10 mil chamadas por dia. A nova regra determina que apenas empresas que efetuem mais de 500 mil chamadas por mês terão de adotar sistemas de autenticação e rastreabilidade, em um prazo de 90 dias, para garantir maior segurança e combate a fraudes.

Críticas e preocupações

Entidades de defesa do consumidor, como o Idec e diversos Procons, afirmam que a mudança representa um retrocesso, pois o 0303 era um recurso importante para o consumidor identificar chamadas de telemarketing e evitar golpes.

Motivos para a mudança

Segundo o relator do processo, Vicente Bandeira de Aquino, a obrigatoriedade gerou rejeição generalizada: muitos consumidores passaram a ignorar qualquer ligação identificada com o prefixo, prejudicando até instituições filantrópicas e organizações que dependem de contato telefônico para arrecadação ou campanhas legítimas. A decisão busca equilibrar a proteção do consumidor com a manutenção de atividades de telemarketing legítimas.

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