Paranaguá realizou 1ª Audiência Pública do Esporte para criação de instrumentos legais e captação de recursos

A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Sespor) de Paranaguá realizou a 1ª Audiência Pública do Esporte com o objetivo de discutir a criação do Fundo Municipal do Esporte, do Conselho Municipal do Esporte e da Política Municipal de Esportes, medidas que compõem o chamado Sistema Municipal de Esportes.

Segundo o secretário de Esportes e Juventude, Silvio Lucas, a audiência representou um marco para o setor esportivo da cidade.
“Com esses instrumentos legais, o município poderá acessar recursos exclusivos para o esporte, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, fortalecendo nossas ações e ampliando as oportunidades para atletas, equipes e projetos locais”, destacou.

Entre os benefícios, a formalização do sistema permitirá o recebimento de transferências fundo a fundo, como explicou o representante do Escritório Regional do Esporte para o Litoral, João Carlos Marcon.
“Com o conselho, o fundo e a política municipal estruturados, Paranaguá poderá receber valores proporcionais à população — o que significa cerca de R$ 450 mil anuais para aplicação direta no setor esportivo, além de recursos adicionais para obras e reformas”, afirmou.

A audiência pública contou com a participação da comunidade esportiva, que pôde contribuir com propostas e sugestões para a formulação da política. A criação do Conselho Municipal do Esporte também dará aos representantes do setor um papel ativo no controle social e na fiscalização do uso dos recursos.

Após o encontro, a Prefeitura deverá encaminhar os projetos de lei à Câmara Municipal para apreciação e votação, viabilizando a implantação definitiva do sistema.

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