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Projeto do Deputado Federal Geraldo Mendes prevê isenção de taxas na CNH para pais de pessoas com autismo
Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapas necessárias antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
03 de Setembro de 2025 às 12:57
O deputado federal Geraldo Mendes (PL) anunciou, em suas redes sociais, o avanço do Projeto de Lei 1878/2024, de sua autoria, que garante a isenção do pagamento de taxas na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e já aprovado na comissão responsável. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapas necessárias antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Mendes, a medida busca aliviar os custos enfrentados pelas famílias que convivem com o TEA e ampliar políticas de inclusão e acessibilidade. Com o apoio já consolidado na primeira fase, a expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas sem grandes obstáculos.
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O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e já aprovado na comissão responsável. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapas necessárias antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Mendes, a medida busca aliviar os custos enfrentados pelas famílias que convivem com o TEA e ampliar políticas de inclusão e acessibilidade. Com o apoio já consolidado na primeira fase, a expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas sem grandes obstáculos.
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