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Prefeitura protege o bolso do parnanguara e barra, na justiça, aumento abusivo da água
A liminar, assinada pela presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maejima, atendeu a pedido da Prefeitura e impediu a cobrança que estava prevista para começar em 19 de setembro
12 de Setembro de 2025 às 08:29
A população de Paranaguá obteve um alívio com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o aumento de 23,92% nas tarifas de água e esgoto aplicados pela concessionária Paranaguá Saneamento. A liminar, assinada pela presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maejima, atendeu a pedido da Prefeitura e impediu a cobrança que estava prevista para começar em 19 de setembro.
Entenda a decisão
O reajuste somava dois aumentos: 17,152% de 2021 e 5,7791% de 2022, aplicados de forma cumulativa. Ao justificar a suspensão, a desembargadora destacou que os percentuais:
- superam a inflação do período;
- oneram desproporcionalmente famílias de baixa renda;
- aumentam o risco de inadimplência;
- poderiam levar à interrupção de um serviço essencial.
“Mostra-se prudente a suspensão, a fim de resguardar a ordem administrativa, a economia pública e o princípio da modicidade tarifária”, afirmou Maejima.
O reajuste fica suspenso até nova deliberação judicial.
Reação da Prefeitura
O prefeito Adriano Ramos classificou a liminar como “uma vitória do povo de Paranaguá”.
“Derrubamos esse aumento de 23%, que era um verdadeiro absurdo. Essa vitória mostra que estamos atentos e lutando para que esse acréscimo não recaia sobre a nossa gente.”
Ele também reafirmou a intenção de encerrar o contrato de concessão firmado em 2017 e válido até 2045. A Prefeitura já notificou a Cagepar para iniciar o processo de rescisão.
“Esse contrato trouxe prejuízos à população, com tarifas abusivas e serviços precários. A farra da Paranaguá Saneamento chegou ao fim”, disse.
Multas e fiscalização
Desde 2021, Prefeitura e Cagepar intensificaram a fiscalização:
- R$ 9 milhões em multas aplicadas pelo Município;
- R$ 99 milhões pela Cagepar, principalmente por despejo irregular de esgoto;
- total de R$ 108 milhões em penalidades.
Segundo a diretora-geral da Cagepar, Daniele Janoski, os valores poderão ser revertidos em obras de saneamento.
“As multas refletem descumprimentos graves e podem se transformar em investimentos diretos na cidade.”
Consumidores não serão prejudicados
O procurador jurídico do Município, Thiago Leal, garantiu que ninguém pagará tarifas reajustadas.
“A empresa está proibida de aplicar o aumento. Caso algum morador já tenha recebido fatura com os novos valores, a concessionária terá que compensar.”
Próximos passos
O pedido de caducidade do contrato segue em análise pela Cagepar e será submetido ao Conselho de Regulação. A Prefeitura afirma ter provas de descumprimentos contratuais e crimes ambientais.
“Não é um processo simples, mas estamos conduzindo de forma técnica e transparente. Paranaguá não aguenta mais esse serviço precário”, afirmou o prefeito.
O que muda para a população
- Suspensão imediata do aumento de quase 24%.
- Garantia de que nenhum consumidor pagará a tarifa reajustada até decisão final.
- Reforço na fiscalização e avanço para possível rescisão do contrato de concessão.
Imagens: Prefeitura Municipal
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