TRF4 derruba pedido de suspensão de alfandegamento dos Portos de Paranaguá e Antonina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu rejeitar o pedido da Receita Federal, apresentado há quase 13 anos, que solicitava a suspensão do alfandegamento — ou seja, a paralisação das operações — nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão, divulgada no início de setembro, representa um alívio para o setor logístico e econômico do Paraná e do Brasil.

O processo foi iniciado pela Receita Federal após apontar descumprimento de normas de segurança exigidas à época. No entanto, para o juiz federal Rodrigo Kravetz, responsável pela análise, a medida seria desproporcional.

“Considerando a relevância dos portos paranaenses, a Corte foi categórica ao afirmar que a suspensão das atividades geraria danos imensuráveis e desproporcionais”, destacou o diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.

O magistrado ressaltou ainda que os portos são a segunda maior autoridade portuária do Brasil, com recorde de movimentação de 66,7 milhões de toneladas por ano e seis vezes eleita a melhor gestão portuária do País.

O TRF4 apontou que a suspensão violaria o princípio da proporcionalidade, pois resultaria na paralisação de serviços públicos essenciais, afetando não apenas o comércio exterior, mas também o pagamento de salários, tributos e fornecedores.

A Corte também reconheceu que a atual gestão da empresa pública sanou quase todas as irregularidades, restando apenas pendências relacionadas ao acesso e repasse de informações, já em processo de acordo entre as partes.

Nos últimos anos, a Portos do Paraná ampliou significativamente os investimentos em segurança. Em 2022, inaugurou uma nova unidade da guarda portuária com central de monitoramento, além de guaritas no pátio de automóveis e no píer público de granéis líquidos. Também renovou scanners de bagagens, substituiu revólveres por armas semiautomáticas, adquiriu viaturas e implantou novo sistema de radiocomunicação.

Em 2025, duas novas lanchas foram adquiridas — uma para a guarda portuária e outra para fiscalização. A equipe também passou por cursos de atualização no porte de armas, com treinamentos práticos e acesso a equipamentos modernos.

Durante a temporada de cruzeiros 2024/2025, foram instaladas 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, monitoradas 24 horas. As imagens são compartilhadas em tempo real com a Receita Federal e a Polícia Federal.

Além disso, malas e mochilas dos passageiros passam por scanners e são inspecionadas com apoio de cães farejadores, garantindo maior segurança no embarque e desembarque.

Com a decisão, o TRF4 reforça a importância estratégica dos portos do Paraná para a economia brasileira e internacional, garantindo continuidade operacional e consolidando a posição de Paranaguá e Antonina como referências em gestão e segurança portuária.

INFORMAÇÕES E IMAGENS: Portos do Paraná