Canal do Porto de Paranaguá é o primeiro acesso público do Brasil a ser concedido à iniciativa privada

O Governo do Paraná alcançou, nesta quarta-feira (22), um marco histórico para o setor portuário brasileiro. O canal de acesso ao Porto de Paranaguá tornou-se o primeiro acesso de porto público do País a ser leiloado. O certame foi realizado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O consórcio CCGD, formado pelas empresas FTS Participações Societárias S.A. — com 40 anos de atuação em portos paranaenses — e pelas companhias belgas Deme Concessions NV e Deme Dredging NV, venceu o leilão. O grupo pagará outorga inicial de R$ 276 milhões ao Porto de Paranaguá, além de outorga fixa anual de R$ 86 milhões e 3% da receita bruta anual.

A concessão, com prazo de 25 anos, prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário que conecta o porto ao mar aberto.

Maior calado do Brasil e redução de custos

A principal transformação será o aprofundamento do Canal da Galheta, que passará de 13,3 para 15,5 metros de calado, permitindo a atracação de embarcações de maior porte. Atualmente, o maior calado permitido nos portos paranaenses é de 13,3 metros, enquanto o Porto de Santos e os portos catarinenses têm média de 14,5 metros.

Com o novo calado, o Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que operam na costa brasileira. Segundo o governador Ratinho Junior, o projeto integra o planejamento iniciado em 2019 para tornar o estado o principal hub logístico da América do Sul.
“Vamos passar de um calado de 13,3 metros para 15,5 metros, o que permitirá embarcar mais carga por navio e reduzir em cerca de 12% o custo para os usuários do porto”, afirmou.

De acordo com a Portos do Paraná, o aumento de profundidade permitirá o recebimento de porta-contêineres de até 366 metros de comprimento, com capacidade para 14 mil TEUs, além de graneleiros de até 125 mil toneladas e navios-tanque com até 74 mil toneladas.

Etapas e execução

A concessão abrangerá todas as áreas que garantem a navegação até o cais — incluindo os trechos externos (Alfa) e internos (Bravo 1 e Bravo 2), as bacias de evolução (Charlie 1, 2 e 3), as áreas de manobra e fundeio.

Nos dois primeiros anos do contrato, a concessionária fará levantamentos batimétricos e hidrográficos, além de estudos ambientais e de engenharia. A partir do terceiro ano, começam as obras de alargamento, aprofundamento e derrocagem. Paralelamente, serão realizadas dragagens de manutenção e implantado um novo sistema de sinalização náutica.

O projeto também prevê a instalação do VTMIS (Vessel Traffic Management and Information System), sistema moderno de gerenciamento e informação do tráfego marítimo, que aumenta a segurança da navegação e a eficiência das manobras.


Critérios técnicos e sustentabilidade

Antes do leilão, o projeto passou por um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq e Portos do Paraná. O modelo econômico-financeiro define que parte da receita da concessionária será depositada em conta de retenção, liberada apenas após a comprovação das obras.

O leilão garantiu redução de 12,63% na taxa Inframar, paga pelas embarcações para acessar o porto. O principal critério foi o maior desconto sobre a tarifa portuária de referência, e a concessionária só receberá a tarifa integral após cumprir o cronograma de melhorias.

Na área ambiental, o projeto prevê monitoramento contínuo da água, sedimentos e fauna marinha, além de ações de compensação e recuperação ambiental, seguindo o licenciamento federal com supervisão da Portos do Paraná e órgãos ambientais.

Referência nacional

Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a concessão reforça a liderança do estado no setor.
“O canal mais profundo e eficiente aumentará a competitividade do porto, permitindo maior volume e menor custo logístico para os usuários”, afirmou.

O diretor-geral da Antaq, Frederico Carvalho Dias, destacou o pioneirismo do leilão. “Acessos melhores significam uma gestão mais eficiente, menores custos logísticos e mais competitividade para os produtos brasileiros”, disse.

O Canal da Galheta, situado ao sul da Ilha do Mel, é o principal acesso ao porto desde a década de 1970. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o modelo de concessão de Paranaguá servirá de referência para futuros leilões em Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS).

Crescimento e novos investimentos

O Paraná é o primeiro estado brasileiro a ter um porto público com 100% de sua área regularizada, após três leilões realizados na B3, que garantiram R$ 2,2 bilhões em investimentos. Desde 2019, já foram oito leilões realizados, totalizando R$ 3,5 bilhões em contratos e R$ 915 milhões arrecadados em outorgas.

O Porto de Paranaguá, que completou 90 anos em março, é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, com 66 milhões de toneladas registradas em 2024. Entre janeiro e setembro deste ano, 2.194 embarcações atracaram no porto — número que já supera o total de 2024.

Atualmente, está em execução o Moegão, maior obra portuária do País, com investimento de R$ 650 milhões, e a construção de um píer em formato de T, com aporte público de R$ 1 bilhão, criando quatro novos berços de atracação e ampliando a capacidade operacional.

Em 2025, a Portos do Paraná recebeu, pelo sexto ano consecutivo, o título de melhor gestão portuária do Brasil, concedido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.