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Captura do Caranguejo começa em 1º de dezembro com regras rígidas
O Instituto Água e Terra (IAT) reforça que a captura artesanal de machos é permitida até 14 de março. A fiscalização será intensificada para garantir que pescadores e comerciantes cumpram as leis ambientais e evitem multas.
28 de Novembro de 2025 às 10:43
O período de defeso do caranguejo chega ao fim, e a temporada de captura artesanal por pescadores e comerciantes começa nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A permissão, regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP nº 180/2002, se estende por pouco mais de três meses, indo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro, a apreensão volta a ser proibida para garantir a reprodução da espécie.
O IAT reforça que a legislação ambiental é clara e prevê regramentos específicos:
- Apenas Machos: Somente a captura de caranguejos-uçá machos é autorizada.
- Tamanho Mínimo: Os animais devem ter mais de 7 centímetros de carapaça. Este tamanho é 1 cm maior do que o estabelecido pela legislação federal do Ibama, demonstrando a cautela do Paraná.
- Método Artesanal: A coleta deve ser feita somente com as mãos, sendo proibido o uso de qualquer ferramenta cortante (como facões, enxadas, cavadeiras) ou armadilhas (laços e redes).
O não cumprimento das restrições leva ao enquadramento na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As penalidades são severas:
- Multas: De R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia conforme a quantidade e o uso de material proibido.
O caranguejo possui um papel essencial para os ecossistemas de manguezal e é um pilar econômico para o Litoral paranaense.
A pesca do caranguejo movimentou aproximadamente R$ 9,8 milhões no Paraná em 2024. A exploração da espécie é crucial para diversas comunidades do Litoral. Em 2024, a produção foi liderada por Guaraqueçaba, seguida por Guaratuba, Paranaguá, Antonina, Pontal do Paraná e Matinhos.
Além disso, o crustáceo é vital para a saúde dos manguezais, pois sua alimentação e o ato de cavar tocas distribuem nutrientes no solo, preservando o ambiente e a cadeia alimentar. O período de defeso contribui decisivamente para a reprodução da espécie, garantindo a continuidade dessa exploração econômica e cultural.
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