Imagem: Clovis Santos/Prefeitura de Pontal do Paraná

Prefeitura de Pontal do Paraná avança com a adoção do padrão nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A mudança representa um avanço operacional alinhado ao processo de modernização fiscal em curso no país

Por Redação

04 de Dezembro de 2025 às 09:12

A partir de 1º de janeiro de 2026, Pontal do Paraná passará a adotar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional. A mudança representa um avanço operacional alinhado ao processo de modernização fiscal em todo o país e faz parte das etapas preparatórias para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

A alteração segue a padronização prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que unifica nacionalmente os documentos fiscais relacionados ao ISS. Com o novo modelo, a emissão da NFS-e será centralizada no Emissor Nacional da Receita Federal, criando uma infraestrutura compatível com o sistema que será utilizado quando o IBS entrar em vigor.

O secretário municipal de Finanças, William Pereira, destaca que a atualização vai além de uma troca de plataforma e integra o processo de modernização tributária.

"A transição para a NFS-e nacional é um passo estruturante. Não estamos apenas migrando para outra ferramenta; estamos preparando o município e alinhando Pontal do Paraná ao padrão que será adotado em todo o Brasil. A padronização é fundamental para que o IBS funcione de forma integrada entre União, estados e municípios", destacou.

A migração será realizada em etapa única e abrangerá todos os contribuintes do ISS estabelecidos no município. O novo formato simplifica cadastros, reduz diferenças operacionais entre cidades e torna os processos fiscais mais uniformes. Os Microempreendedores Individuais não terão alterações, pois já utilizam o sistema nacional desde 2023.

Para orientar contribuintes e profissionais de contabilidade, a Prefeitura disponibilizou um portal com instruções de acesso, legislação atualizada e um guia completo sobre o novo modelo. O material reúne orientações práticas sobre emissão de documentos, requisitos da plataforma e ajustes necessários à rotina fiscal.

A etapa única de migração inclui sociedades uniprofissionais, empresas optantes pelo Simples Nacional e demais contribuintes, como empresas de lucro real, presumido e outros regimes tributários. A partir da data definida, todas as emissões passarão a ser realizadas exclusivamente pelo sistema nacional.

Com a adoção da NFS-e nacional, Pontal do Paraná se integra ao processo de modernização fiscal que prepara o país para o novo modelo tributário baseado no IBS, consolidando um padrão único para a emissão de documentos eletrônicos.

Com informações da Prefeitura de Pontal do Paraná