Audiência pública debate novo modelo para o transporte coletivo em Paranaguá

A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta quarta-feira, dia 17, uma audiência pública para debater a situação atual do transporte coletivo municipal e apresentar à população um novo modelo de operação, com foco na renovação da frota, no controle rigoroso da qualidade do serviço e no fortalecimento da fiscalização. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Superior do Litoral (Isulpar) e reuniu representantes do Executivo, técnicos da Administração Municipal e usuários do sistema, atualmente operado pela concessionária Viação Rocio.

A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc), com a participação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), Procuradoria Geral do Município e Superintendência de Orçamento. O objetivo foi garantir transparência, ouvir a comunidade e apresentar, de forma detalhada, os cenários possíveis para a modernização do transporte coletivo em Paranaguá.

Fiscalização identificou sucateamento da frota

Durante a apresentação, a secretária municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Isabele Gonçalves Figueira Campos, detalhou o processo de fiscalização realizado ao longo de 2025, que identificou um quadro de sucateamento da frota atualmente em operação.

“Nossa presença aqui reflete uma realidade que todos nós conhecemos e sentimos. O transporte coletivo da nossa cidade se encontra hoje em um estado de sucateamento inaceitável”, afirmou a secretária.

Segundo ela, as fiscalizações foram intensificadas desde o início do ano e formalizadas a partir de agosto, com abertura de processo administrativo. As vistorias constataram que parte significativa dos veículos não atende aos padrões mínimos de segurança, conforto e dignidade, além de apresentar vida útil esgotada, em desacordo com o contrato de concessão. O processo culminou na apresentação de um novo modelo de transporte coletivo, que passa a ser debatido com a sociedade.

Atualmente, a Viação Rocio possui uma frota total de 52 ônibus, sendo 49 em operação. Parte desses veículos, conforme apontado na audiência, é composta por ônibus antigos, alguns deles já considerados inservíveis em outros municípios.

Tarifa Zero exige mais qualidade e responsabilidade

A secretária Isabele reforçou que, desde 2022, Paranaguá opera sob o sistema de Tarifa Zero, no qual o transporte é gratuito para o usuário no ponto de uso, mas custeado integralmente com recursos públicos.

“O serviço é gratuito para o cidadão no embarque, mas pago por todos nós, com impostos. Por isso, a exigência por qualidade e transparência precisa ser ainda maior e essa é a determinação do prefeito Adriano Ramos”, destacou.

Segundo a Administração Municipal, o modelo atual não acompanha o desenvolvimento da cidade e não entrega à população o serviço compatível com os recursos investidos.

Impasse jurídico e suspensão da licitação

Durante a audiência, a Prefeitura também explicou o cenário jurídico que envolve a concessão do transporte coletivo. A licitação anterior para contratação de nova empresa, iniciada em 2023, foi impugnada pela própria Viação Rocio e acabou suspensa cautelarmente, permanecendo em análise no Tribunal de Contas por mais de um ano. No início de dezembro deste ano, o processo foi definitivamente suspenso.

Além disso, a concessionária obteve uma liminar judicial que garante a permanência da empresa na operação do transporte coletivo até a realização de uma nova licitação.

Segundo Isabele Campos, esse conjunto de fatores cria um cenário de incerteza jurídica que inviabiliza a conclusão de um novo processo licitatório completo a tempo de iniciar uma nova operação em 2026.

Diante desse contexto, a Prefeitura afirmou que trabalha com dois cenários: a licitação suspensa, marcada por insegurança jurídica, e a possibilidade de aplicação imediata de uma nova modelagem contratual.

Novo modelo é considerado inegociável

A secretária da Semfisc informou que, diante da inviabilidade de um novo processo licitatório em curto prazo, a estratégia adotada é a aplicação imediata de um novo modelo para o contrato de concessão. Esse modelo é considerado inegociável e exige a aceitação integral e imediata de todas as normas estabelecidas pelo Município.

“O processo de fiscalização não foi um mero aviso. Ele culminou na apresentação formal de um novo modelo de transporte coletivo, que deve ser aceito integralmente”, explicou Isabele.

O novo modelo está estruturado em três pilares: frota renovada, controle de qualidade e fiscalização com penalização. Entre as exigências estabelecidas por determinação do prefeito Adriano Ramos estão a obrigatoriedade de ônibus novos, equipados com ar-condicionado, sistema de internet Wi-Fi, pontos de carregamento de celular, câmeras de segurança e acessibilidade plena.

Durante os esclarecimentos à população, Isabele informou que a previsão inicial é a substituição de 20 ônibus no primeiro semestre de 2026, priorizando os veículos mais antigos e aqueles considerados inservíveis. A renovação dos demais veículos será analisada de forma gradual, conforme a arrecadação e os estudos técnicos realizados pelo Município, com o objetivo de alcançar, ao longo dos próximos anos, uma frota totalmente renovada dentro da vida útil adequada.

Caso a empresa concessionária se recuse a se adequar completamente a esses novos termos, o contrato poderá ser rescindido imediatamente por descumprimento das exigências consideradas essenciais.

A secretária esclareceu ainda que, em caso de rescisão contratual, o Município possui instrumentos legais para garantir a continuidade do serviço público. Nesse cenário, poderá ser realizada uma contratação emergencial, com o objetivo de evitar a interrupção do transporte coletivo e o desatendimento da população, até que um novo processo licitatório seja concluído.

Empresa penalizada pela primeira vez na história

Durante a audiência, foi detalhado que a empresa concessionária foi formalmente notificada, pela primeira vez desde o início da concessão, em 2008, sob pena de rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

“O processo de fiscalização não foi um mero aviso. Ele culminou na apresentação formal de um novo modelo de transporte coletivo à empresa que opera atualmente”, explicou Isabele.

A secretária deixou claro que a continuidade da concessão está condicionada à aceitação integral e imediata do novo modelo proposto pelo Município.

Acessibilidade será obrigatória em 100% da frota

Um dos temas debatidos pela população foi a acessibilidade. A secretária de Serviços Urbanos, Christianara Rosa, esclareceu que todos os novos ônibus deverão ser 100% acessíveis, com elevadores ou rampas em pleno funcionamento, espaço adequado para cadeiras de rodas, cintos de segurança e sinalização apropriada.

Além da frota, Christianara informou que também está em andamento um processo para adequação dos terminais, com implantação de piso tátil, rampas, avisos sonoros e outras melhorias voltadas à acessibilidade.

Fiscalização, multas e participação da população

Outro ponto destacado foi a criação de normas claras de qualidade e de um sistema efetivo de fiscalização, com previsão de multas e sanções em caso de falhas.

“Atualmente, não há punição por falha. Com o novo modelo, haverá controle e sanção”, explicou a secretária Isabele Campos.

Ela também informou que, pela primeira vez, a população poderá participar diretamente da avaliação do serviço, apontando falhas relacionadas a atendimento, pontualidade, limpeza e operação, o que poderá impactar diretamente na remuneração da empresa.

Linhas, horários e rotas continuarão em análise

Questionada sobre rotas, horários e ampliação de linhas, a secretária da Semsu, Christianara Rosa, explicou que já existem estudos técnicos em andamento para readequação do sistema, especialmente em regiões com maior demanda. No entanto, foi reforçado que, neste momento, a prioridade absoluta é a renovação da frota, diante do estado crítico dos veículos.

As demandas relacionadas a horários de finais de semana, superlotação, rotas rurais e ampliação de linhas serão analisadas de forma gradual, à medida que o novo modelo for implementado.

Transporte seguirá gratuito

Ao final da audiência, Isabele Campos reforçou que o transporte coletivo continuará gratuito para o usuário, mesmo com a renovação da frota e a implementação das novas exigências.

A Administração Municipal destacou que a audiência pública representa um passo fundamental para a construção de um transporte coletivo mais digno, moderno e alinhado às necessidades da população de Paranaguá, e que o diálogo com a comunidade seguirá ao longo de todo o processo.