Prefeitura anuncia escritura sem ITBI para moradores do Ouro Verde e Ilha do Sol

Na noite de segunda-feira, 26, uma audiência pública foi realizada na Escola Municipal em Tempo Integral Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari, com a presença do prefeito Adriano Ramos, Justiça Federal, EMGEA e representantes da prefeitura. Durante o encontro, foi apresentado um programa de regularização fundiária que vai permitir que os moradores finalmente tenham a escritura em seus nomes.

O prefeito anunciou que quem aderir ao processo terá isenção total (100%) do ITBI, o imposto cobrado na transferência de imóveis, o que reduz bastante o custo da regularização. Ele também falou do programa “Habitação para Todos”, que prevê a construção de novas moradias em Paranaguá em parceria com o Judiciário e outras áreas da administração municipal.

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa explicou que o programa é desenvolvido pela EMGEA, que assumiu financiamentos de cooperativas que ficaram inadimplentes nos anos 90 e deixaram muitos imóveis sem regularização até hoje. Para resolver isso, será feito um mutirão de conciliação em Paranaguá, permitindo que os moradores comprem definitivamente os imóveis por valores acessíveis, em até 60 parcelas fixas, sem juros. A isenção do ITBI dada pela prefeitura entra como complemento, tornando o processo ainda mais viável para as famílias.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, informou que os próximos encontros do programa estão marcados para os dias 7 e 8 de abril e destacou que a ação representa cidadania, dignidade e direito à propriedade para os moradores. O representante da EMGEA, William Almeida Santos, lembrou que muitos ocupam esses imóveis há décadas e que o objetivo é garantir segurança jurídica e legalidade para essas famílias.

O caso segue agora para a realização do mutirão de conciliação e demais etapas da regularização, para que os moradores possam receber a escritura dos imóveis de forma definitiva.