Prefeitura de Paranaguá e Cohapar entregam títulos de propriedade a famílias pelo programa Escrituração Direta

Nesta quinta-feira, dia 12, a Prefeitura de Paranaguá realizou a entrega de títulos de propriedade a quatro famílias do município, em mais uma etapa da política de regularização fundiária conduzida pela atual gestão. A ação foi viabilizada por meio de parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), dentro do programa Escrituração Direta.

Participaram do ato o prefeito Adriano Ramos, a vice-prefeita Fabiana Parro, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (Sedehab), Leonice Lara Lacerda, a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovana Fernandes, além de equipes técnicas do Município e do Governo do Estado.

Receberam o Instrumento Particular de Compra e Venda com força de Escritura Pública os beneficiários Wilson Carvalho de Almeida, Michele Martins de Oliveira, Mário Gonçalves Martins e Luiz Carlos Fernandes do Rosário. O documento garante a transferência definitiva do imóvel para o nome da família, assegurando segurança jurídica e regularização patrimonial.

O ato marcou o início da implementação formal do programa no município, que ainda pode contemplar cerca de 130 famílias dos conjuntos Porto Seguro, no bairro Porto Seguro, e Moradia Serra do Mar, no Jardim Yamaguchi.

Metas ampliadas e regularização como prioridade

Durante a cerimônia, o prefeito Adriano Ramos destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão e apresentou metas ambiciosas para 2026. “Quando nós iniciamos o trabalho aqui na Prefeitura, encontramos várias regiões e bairros em situação irregular. No dia 29 de julho de 2025, aniversário da cidade, tivemos o prazer de entregar 270 títulos. Nossa meta agora, até o primeiro semestre, é entregar mais 600. Até o final do ano, queremos chegar a 800 títulos”, afirmou.

O prefeito ressaltou que, mais do que números, o foco da administração é o impacto direto na vida das famílias. “Não é a quantidade. É a felicidade de vocês poderem ter esse documento que agora é de vocês. Isso é o que nos motiva”, disse.

Ele também reforçou que a gestão pretende avançar em novos projetos habitacionais voltados à habitação de interesse social. Segundo Adriano, três áreas do município já estão em fase de estudo e estruturação para viabilizar a construção de moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que ainda não possuem casa própria ou vivem em condições precárias.

“Cada título entregue é um sonho realizado”

A vice-prefeita Fabiana Parro enfatizou o caráter simbólico da entrega e o trabalho técnico das equipes envolvidas. “Desde o início da campanha, a gente sonha com isso, de poder dar mais dignidade para todos aqui da nossa cidade. Cada título que a gente entrega é uma felicidade para a gente também”, declarou.

Fabiana destacou o empenho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária. “Quando demos a missão, demos para as pessoas certas. É um trabalho intenso, não é fácil, mas é a realização de sonhos”, comentou.

Regularização com redução de custos

A superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovana Fernandes, explicou que o programa Escrituração Direta foi criado em 2016 para atender famílias que já haviam quitado seus financiamentos habitacionais, mas ainda não tinham a matrícula do imóvel em seu nome.

“O programa substitui o serviço do tabelionato. Emitimos contratos com força de escritura pública, permitindo que a matrícula saia do nome da Cohapar e vá para o nome da família, trazendo segurança jurídica”, explicou.

Giovana destacou que Paranaguá chegou a ser cogitada, anos atrás, para iniciar o programa como projeto piloto no estado. No entanto, à época, não houve abertura institucional suficiente para a implementação.

“Tentamos iniciar aqui anteriormente, como projeto piloto, mas não houve a abertura necessária. Agora, nesta gestão, encontramos total apoio e engajamento. Quando o Município quer que as coisas aconteçam, elas acontecem de forma muito mais rápida e natural”, afirmou.

Ela acrescentou que a parceria com a Prefeitura viabilizou benefícios importantes às famílias, como isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência e 50% de desconto no registro imobiliário para a primeira aquisição. “Se fosse pelos meios tradicionais, o custo seria muito mais alto. O programa facilita e torna possível que a família regularize de fato o seu imóvel”, explicou.

Segundo a Cohapar, cerca de 130 famílias dos conjuntos Porto Seguro e Moradia Serra do Mar ainda podem aderir ao programa.

Parceria institucional e meta de 600 títulos no semestre

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Leonice Lara Lacerda, ressaltou que a entrega desta quinta-feira é resultado de mais de um ano de tratativas e articulação institucional. “É fruto de um trabalho de um ano, graças à boa relação institucional que temos com a Cohapar e com o Governo do Estado. Essa entrega é muito significativa, porque garante o direito à propriedade, à dignidade e à segurança jurídica”, disse.

Leonice reforçou que a meta da secretaria é entregar 600 títulos de regularização fundiária ainda no primeiro semestre. “Sabemos que é uma demanda histórica do município. Estamos trabalhando intensamente para levar essa dignidade às famílias de Paranaguá”, afirmou.

Famílias relatam alívio após anos de espera

Entre os beneficiários está o casal Roseli Cardoso Martins e Mário Gonçalves Martins, moradores do Jardim Yamaguchi. Após aproximadamente 30 anos residindo no imóvel e 25 parcelas quitadas, o casal recebeu oficialmente o título em seu nome.

Roseli destacou que o documento representa tranquilidade para o futuro da família. “É uma segurança enorme, principalmente para os meus filhos. Agora eu posso ficar sossegada. Posso ir em paz e deixar tudo seguro para eles”, afirmou.

Mário também fez questão de agradecer às equipes envolvidas no processo. “Agradecemos à Prefeitura e ao pessoal da Cohapar. Tiveram muita paciência com a gente”, disse.

Também moradores do Jardim Yamaguchi, Octávio de Camargo e Michele Martins Oliveira aguardavam há mais de oito anos pela regularização definitiva, mesmo após a quitação do financiamento. “Só a quitação não é válida. O imóvel tem que estar no teu nome. Hoje é uma conquista de verdade, porque agora você vê que realmente aquilo é teu”, ressaltou o casal.

Octávio reforçou que o título traz estabilidade jurídica e encerra um ciclo de incertezas. “É importante porque dá segurança. A gente estava esperando isso há anos”, comemorou.

No conjunto Porto Seguro, o casal Luiz Carlos Fernandes do Rosário e Patrícia de Morais do Rosário viveu um processo ainda mais delicado até a consolidação da propriedade.

Patrícia relembrou que, ao longo dos anos, enfrentaram dúvidas e inseguranças quanto à efetivação do imóvel em seu nome. “Só Deus sabe as noites mal dormidas. A gente se deitava sem saber se ia dar certo. Hoje a gente pode dizer que é nosso. Tudo que os pais querem é um teto para os filhos”, disse.

Luiz Carlos contou que a família chegou ao imóvel ainda no início do conjunto habitacional e que, ao longo do tempo, ampliaram a casa pensando nos três filhos. “Não pensamos em vender. É o nosso porto seguro. Vai ficar para nossos filhos e nossos netos”, afirmou.

A entrega dos títulos representa, para as famílias, não apenas um ato formal, mas a consolidação de décadas de esforço, pagamento e expectativa. Com a documentação regularizada, os imóveis passam a ter valorização patrimonial, segurança jurídica e possibilidade de transmissão sem entraves aos herdeiros.