Curso amplia segurança jurídica e eficiência na gestão de contratos públicos

Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, a Prefeitura promoveu um curso presencial voltado ao planejamento das contratações públicas e à fiscalização de contratos, reunindo servidores que atuam diretamente em compras e na execução contratual do município.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e foi conduzido por dois professores doutores, que apresentaram de forma detalhada as etapas do planejamento das contratações, com foco na montagem correta dos processos, produção de documentos técnicos, estudos preliminares, termos de referência e análise de riscos, alinhados à nova Lei de Licitações.

Na parte voltada à fiscalização, foram discutidas as funções e deveres dos responsáveis pelo acompanhamento dos contratos, incluindo registros formais, aplicação de penalidades quando necessário, mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e práticas para garantir que os serviços contratados sejam executados de forma eficiente e dentro da legalidade.

Os participantes receberam material didático, trabalharam com estudos de caso e tiveram espaço aberto para tirar dúvidas, favorecendo a troca de experiências entre as equipes e o alinhamento de procedimentos internos, o que contribui para maior segurança jurídica e aperfeiçoamento técnico na gestão pública municipal.