Regulariza Paraná é prorrogado até o fim de março

O Governo do Paraná ampliou o prazo do programa Regulariza Paraná, que permite a renegociação de dívidas estaduais com descontos em multas e juros. Agora, quem optar por parcelar tem até 27 de março para aderir, enquanto o pagamento em parcela única pode ser feito até 31 de março.

O programa funciona como uma espécie de “mutirão fiscal”, voltado a débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos já inscritos em dívida ativa. Lançado em dezembro de 2025, o Regulariza já garantiu a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos e ajudou milhares de contribuintes a colocar a situação fiscal em dia.

Segundo o secretário da Fazenda, a prorrogação busca facilitar a vida de quem está em atraso e incentivar a regularização com condições mais suaves. A proposta é estimular a adimplência e dar mais segurança para empresas e cidadãos seguirem suas atividades sem pendências com o Estado.

No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento somente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Já para o ICMS, entram no pacote débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial.

As condições variam conforme a forma de pagamento: há descontos maiores para quem quitar à vista e reduções progressivas em multa e juros nos parcelamentos, que podem chegar a até 24 parcelas. Se a dívida já estiver judicializada, é preciso pagar os honorários advocatícios ou, pelo menos, a primeira parcela para entrar no programa.

O Regulariza também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opção de pagamento à vista ou em prazos mais longos, sempre com algum nível de desconto. Em uma fase seguinte, o governo ainda deve liberar a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra e outros débitos ligados a órgãos estaduais.

Dentro do portal Acerte Já, o Regulariza Paraná integra uma plataforma que reúne, em um só ambiente digital, consultas, simulações e adesão a programas de refinanciamento. Pelo site é possível acessar também o Renegocia Paraná, com informações detalhadas, condições especiais e orientações para o contribuinte negociar tudo de forma prática e segura.