Paraná muda cobrança de ICMS sobre eletrônicos e celulares

O Governo do Paraná decidiu tirar eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, celulares e cartões inteligentes do regime de Substituição Tributária do ICMS. Os decretos com a mudança terão efeitos retroativos a 1º de março e devem ser publicados nos próximos dias.

A alteração foi autorizada no Confaz por meio dos Protocolos ICMS 2 e 3 e do Convênio ICMS 24, que ajustam as regras de substituição tributária entre os estados. Segundo a Secretaria da Fazenda, a atualização busca alinhar o Paraná às diretrizes nacionais e preparar o sistema para a transição da Reforma Tributária, reduzindo distorções e melhorando o ambiente de negócios para o varejo.

Com o fim da Substituição Tributária para esses itens, o ICMS deixa de ser antecipado na indústria ou na importação, com base em uma margem de valor agregado presumida. A partir de agora, o imposto passa a incidir sobre o valor efetivo da venda ao consumidor, sendo recolhido diretamente pelo varejista dentro do regime normal de apuração.

O governo afirma que a medida faz parte de um processo de modernização do sistema tributário estadual e acompanha movimento de outros estados, que vêm revisando a Substituição Tributária para simplificar a conformidade fiscal e adaptar a cobrança às novas regras previstas para 2026.