Paraná prorroga isenção de ICMS sobre insumos e equipamentos para entidades sociais

O Governo do Estado decidiu prorrogar a isenção de ICMS para diversos produtos e serviços ligados principalmente a entidades sociais, órgãos públicos e instituições de pesquisa e saúde. A medida mantém a alíquota zero, por exemplo, para medicamentos e equipamentos usados por APAEs, além de vacinas e insumos usados no combate a doenças como dengue, malária e febre amarela.

Na última semana, o governador assinou o Decreto nº 12.957, que estende esses benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2026, seguindo o Convênio ICMS 21/2026 do Confaz. O foco é o Terceiro Setor e instituições públicas, sem alteração direta para o comércio em geral.

Com a prorrogação, continua garantida a isenção na entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes, o que permite que mais recursos permaneçam nessas instituições para ampliar atendimentos e modernizar estruturas. Também seguem desonerados insumos para campanhas de vacinação e combate a doenças, mantendo imunizantes e medicamentos com carga tributária zero no Estado.

O decreto ainda assegura isenção para compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional por universidades públicas e para importação de máquinas e aparelhos industriais destinados ao Sistema S (Senai, Senac e Senar), fortalecendo os setores acadêmico e produtivo do Paraná. Segundo o secretário da Fazenda, “são isenções que já eram aplicadas no Paraná e que foram prorrogadas pensando justamente no papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense” e que essa economia se converte em modernização e melhoria dos serviços.