Mutirão ajuda famílias a regularizar imóveis em Paranaguá

Nesta semana, um mutirão de regularização fundiária foi realizado na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari, em Paranaguá. A iniciativa reuniu Prefeitura, Justiça Federal e EMGEA para orientar moradores dos conjuntos Ouro Verde e Ilhas do Sol sobre como regularizar a situação de seus imóveis após décadas de ocupação sem documentação.

Durante os dois dias de atendimento, as famílias levaram documentos e começaram a formalizar acordos que vão permitir registrar as casas em seus nomes. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa explicou que muitos desses imóveis estão ligados a antigas cooperativas habitacionais, com dívidas e pendências que impediam a escritura. “Um imóvel regularizado, com matrícula em nome do proprietário, tem valor muito maior do que aquele apenas ocupado, sem documentação.”

Segundo a magistrada, a procura foi intensa, estimulada pelas condições consideradas mais suaves. Os acordos preveem valores acessíveis e possibilidade de parcelamento em até 60 meses, sem cobrança de juros. Depois da assinatura, os termos serão homologados pela Justiça Federal, que emitirá carta ao cartório para registrar os imóveis em nome dos moradores; durante o pagamento, valerá a alienação fiduciária, que será removida após a quitação.

O superintendente de Operações da EMGEA, William Almeida Santos, lembrou que os imóveis foram financiados nos anos 1990 por uma cooperativa junto à Caixa Econômica Federal. Com a inadimplência, as unidades ficaram hipotecadas e sem regularização por mais de 30 anos, situação que agora começa a ser resolvida com o apoio da empresa pública, da Justiça Federal e da Prefeitura, que também envolveu o cartório.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, destacou que o município contribuiu isentando o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), medida que reduz o custo para as famílias. A expectativa é que, após a homologação e o registro em cartório, os moradores enfim tenham a titularidade oficial dos imóveis, com mais segurança jurídica e valorização patrimonial.