Guarda Municipal amplia proteção a mulheres em Pontal do Paraná

A aplicação da Lei Maria da Penha em Pontal do Paraná ganhou reforço com a atuação da Guarda Municipal, que intensificou o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas por meio da Patrulha Maria da Penha.​

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei é hoje o principal instrumento brasileiro para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo cinco formas de violência, estabelecendo medidas protetivas de urgência e punições mais rígidas aos agressores. Diante do aumento de casos no município, a corporação decidiu ampliar as ações preventivas e o monitoramento, com visitas periódicas e atendimentos conforme a necessidade de cada vítima, garantindo um acompanhamento mais próximo e contínuo.​

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, Miranda, destaca que “A corporação ampliou as ações preventivas e o monitoramento das vítimas. As equipes realizam visitas periódicas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada situação, garantindo proximidade e suporte contínuo às mulheres assistidas.” Já a vice-prefeita e coordenadora de políticas públicas voltadas para mulheres, Patrícia Millo Marcomini, ressalta que “A atuação integrada da Patrulha Maria da Penha tem sido fundamental para garantir mais segurança às mulheres de Pontal do Paraná. Além do acompanhamento, existe um trabalho de orientação e acolhimento que faz diferença no enfrentamento à violência doméstica.”​

As medidas protetivas são concedidas em caráter de urgência após o registro da ocorrência e a decisão judicial, podendo determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio e o impedimento de aproximação da vítima, passando a valer a partir da notificação oficial ao autor. Depois disso, a Patrulha Maria da Penha inicia o acompanhamento, orientando a mulher sobre como agir em caso de descumprimento e disponibilizando canais diretos para acionar a equipe. Situações como mensagens, ligações ou tentativas indevidas de aproximação são registradas e encaminhadas ao Judiciário, o que pode resultar em novas sanções ao agressor.​

Outro ponto destacado é a responsabilização dos autores de violência, que, além das restrições impostas, precisam participar de programas de reeducação, como o projeto “Violência Nunca Mais”, com atendimentos psicossociais e grupos de reflexão voltados à mudança de comportamento; a participação é determinada pela Justiça, e a ausência pode ser considerada descumprimento, com possibilidade de prisão. Atualmente, o município registra cerca de 215 medidas protetivas vigentes, o que evidencia a necessidade de manter e ampliar as estratégias de enfrentamento à violência doméstica, em integração com o Judiciário e demais órgãos da rede de proteção.​