MPPR oferece exame de DNA gratuito para reconhecimento de paternidade no Paraná

O Ministério Público do Paraná disponibiliza, de forma totalmente gratuita, a realização de exames de DNA voltados ao reconhecimento de paternidade para a população de todo o estado. A iniciativa integra as ações estruturadas do Programa de Averiguação de Paternidade, viabilizado por meio de uma ampla parceria interinstitucional que envolve o próprio órgão ministerial, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Universidade Estadual de Londrina e a Fundação Araucária. O serviço tem como público-alvo mães, supostos pais, além de crianças ou adolescentes com idade de até 18 anos incompletos, exigindo-se obrigatoriamente para a coleta a presença simultânea do chamado trio vivo, composto pela mãe, pelo suposto pai e pelo filho.

Para dar entrada no pedido e solicitar o agendamento do procedimento, os cidadãos interessados devem procurar diretamente a Promotoria de Justiça instalada na comarca de sua respectiva região e manifestar formalmente o interesse em realizar a perícia genética. Com o objetivo de descentralizar as informações e facilitar o acesso, o órgão estadual também disponibiliza canais diretos de atendimento para o esclarecimento de dúvidas da população, que podem ser acionados por meio do correio eletrônico institucional coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br ou ainda através de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, no número (41) 3250-4876.

A relevância jurídica e social do projeto apoia-se no fato de que o reconhecimento oficial da paternidade assegura a uma série de prerrogativas e direitos fundamentais garantidos por lei à infância e à juventude. Entre os principais benefícios práticos assegurados ao menor estão a inclusão do sobrenome paterno no registro civil de nascimento, o direito legal ao convívio familiar amplo, o recebimento de pensão alimentícia para o custeio de despesas básicas de subsistência, além da garantia de participação em futuras partilhas de herança e na concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. A urgência da expansão desse tipo de política pública se reflete nos indicadores sociais do estado, visto que, somente ao longo do ano de 2025, o Paraná contabilizou a expressiva marca de 7.288 crianças registradas sem o nome do pai em suas certidões.