TRE-PR publica acórdão que confirma cassação de Mari Leite e Fábio Santos; defesas anunciam recursos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou, na tarde desta terça-feira (9), o acórdão referente ao julgamento que manteve a cassação dos mandatos da vereadora Mari Leite (AGIR) e do vereador Fábio Santos (PSDB), em ações que apuraram supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024.

Com a publicação do acórdão, o processo entra em uma nova fase. No entanto, ainda há discussão jurídica sobre o momento em que a decisão deverá ser efetivamente cumprida pela Câmara Municipal de Paranaguá.

Ouvido pela reportagem da Litoral Sul FM, o advogado eleitoralista Dr. Maurício Vitor Leone de Souza explicou que, do ponto de vista processual, as providências não devem ser executadas de forma imediata, tendo em vista que ainda cabem embargos de declaração perante o próprio TRE-PR. Segundo ele, somente após a análise desses recursos é que deverá ser definido o efetivo cumprimento da decisão.

A defesa da vereadora Mari Leite, representada pelo advogado Cássio Vieira Leite, do escritório Bonini Guedes, informou à reportagem que irá ingressar com embargos de declaração nos próximos dias e pedirá a suspensão do cumprimento da decisão até o julgamento do recurso. Segundo a manifestação encaminhada à Litoral Sul FM, “sim, iremos nos próximos dias entrar com os embargos de declaração pedindo a suspensão do cumprimento da decisão até o seu julgamento”.

Já a defesa do vereador Fábio Santos, por meio do advogado Luiz Gustavo Andrade, do escritório Zornig & Andrade, também informou à reportagem da Litoral Sul FM que pretende recorrer da decisão. No entanto, não detalhou qual medida jurídica será adotada.

Diante das manifestações das defesas e da possibilidade de novos recursos, os próximos desdobramentos do caso deverão ser definidos pela própria Justiça Eleitoral, que analisará os pedidos que vierem a ser apresentados pelas partes.

Caso a decisão seja efetivamente cumprida após o encerramento dessa etapa processual, deverão assumir as cadeiras os suplentes diplomados pelos respectivos partidos: Sargento João Carlos (AGIR) e Oséias Bisson (PSDB).

A reportagem da Litoral Sul FM segue acompanhando o caso e aguarda novas manifestações da Justiça Eleitoral, da Câmara Municipal de Paranaguá e das partes envolvidas para manter os ouvintes e internautas atualizados sobre os próximos capítulos de um dos processos políticos de maior repercussão em Paranaguá neste ano.