Imagem: AEN-PR
Governo Ratinho Junior sanciona lei que reduz 55% valor dos exames da CNH no Paraná
Economia de mais de R$ 50 milhões por ano beneficia novos condutores e trabalhadores que dependem do documento
15 de Junho de 2026 às 09:31
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº 23.259/2026, que diminui em cerca de 55% o custo dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa de R$ 404,74 (valor atual combinado com o psicológico) para apenas R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá teto máximo de R$ 120. Os dois procedimientos juntos, que antes custavam R$ 404,74,arão R$ 180.
"Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população", afirmou Ratinho Junior sobre a medida.
Economia recorde para paranaenses
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa de R$ 404,74 (valor atual combinado com o psicológico) para apenas R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá teto máximo de R$ 120. Os dois procedimientos juntos, que antes custavam R$ 404,74,arão R$ 180.
"Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população", afirmou Ratinho Junior sobre a medida.
Economia recorde para paranaenses
Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode gerar economia superior a R$ 50 milhões por ano para os condutores paranaenses:
- Em 2025: 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado
- Those mesmos condutores gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e emissão do documento
- Com os novos valores: esse montante será reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões
A redução não beneficia apenas os novos condutores. Como o exame de aptidão física e mental também é exigido em grande parte dos processos de renovação da CNH e a avaliação psicológica é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), a medida alcança milhares de trabalhadores:
- motoristas de aplicativo
- taxistas
- caminhoneiros
- condutores de ônibus
- profissionais da logística
Modernização do sistema
A mudança atualiza a forma de cobrança dos serviços: os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, modelo previsto pela legislação federal que permite maior flexibilidade na definição dos valores.
A medida adapta a legislação paranaense às mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garantindo mais segurança jurídica, estabilidade regulatória e redução do risco de judicializações.
Comodidade e acessibilidade
A medida adapta a legislação paranaense às mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garantindo mais segurança jurídica, estabilidade regulatória e redução do risco de judicializações.
Comodidade e acessibilidade
O texto sancionado incorporou avanços debatidos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), incluindo:
- Sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas, usando georreferenciamento e sorteio aleatório para realizar exames em unidades mais próximas da residência do usuário
- Garantia de retorno sem cobrança adicional quando a avaliação seja inconclusiva ou resulte em inaptidão temporária por até 30 dias
- Possibilidade de Detran-PR subsidiar custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva
CNH Digital
Quem optar exclusivamente pela versão digital da CNH poderá obter economia ainda maior. A emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.
A lei também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.
A lei também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.
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