CEI da Saúde de Paranaguá encerra oitivas e prepara relatório final

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2026, da Câmara Municipal de Paranaguá, encerrou a fase de produção de prova oral após realizar as últimas oitivas previstas nos trabalhos. A comissão foi instalada em 8 de maio.

Com o fim dessa etapa, os integrantes concentram os trabalhos na organização e análise dos documentos e depoimentos reunidos durante a investigação. O Relatório Final já está em fase de conclusão.

Depois de finalizado, o documento será analisado pelos membros da CEI para deliberação e aprovação. Somente após essa etapa ele será encaminhado aos demais vereadores para continuar sua tramitação no Plenário da Câmara Municipal.

A previsão informada pela comissão é que o relatório seja levado à sessão ordinária de segunda-feira, 31 de agosto, para leitura. A votação deverá ocorrer na sessão de terça-feira, 1º de setembro.

A CEI foi criada por meio do Requerimento nº 153/2026 para apurar fatos determinados relacionados a possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços firmados entre o Município e a empresa AGP Saúde Ltda., entre 2022 e 2024.

No início dos trabalhos, foram solicitados contratos e termos aditivos, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento, relatórios de fiscalização e outros documentos relacionados aos serviços. Também foram requisitados registros complementares ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde, à CEFECAM e à empresa investigada.

A apuração contou com análise documental e oitivas de pessoas relacionadas aos fatos. A comissão ressaltou que os trabalhos devem observar os princípios legais, o direito à apresentação de documentos e esclarecimentos e a ausência de presunção de irregularidade.