Prefeito Eduardo Dalmora determina abertura de Sindicância Inquisitória para apurar atendimento prestado a gestante de alto risco em Matinhos

Em resposta à gravidade dos fatos e visando a total transparência da administração pública, o Prefeito Municipal de Matinhos, Eduardo Antonio Dalmora, assinou a Portaria nº 931/2026, que determina a instauração imediata de uma Sindicância Administrativa Inquisitória. O procedimento investigará a conduta e a atuação funcional dos agentes públicos municipais no atendimento e manejo prestados a Aline Alves Jackes, gestante de alto risco que faleceu no Hospital Regional do Litoral (HRL), gerido pelo Governo do Estado, após a perda de suas filhas gêmeas.

A abertura da sindicância foi motivada pelo Ofício nº 233/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que solicitou ao Gabinete a apuração rigorosa sobre a existência ou não de irregularidades funcionais no acompanhamento e nos atendimentos prévios realizados nos estabelecimentos de saúde da rede municipal.

No despacho do ato, o Chefe do Poder Executivo reafirmou o dever e a obrigação da Administração Pública em averiguar a regularidade do serviço prestado pelos seus servidores no exercício das funções, ressaltando que a apuração é isenta de prévio juízo de culpabilidade, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para a condução dos trabalhos e apuração dos fatos, foram designados os seguintes servidores da Comissão Permanente (Decreto nº 5.193/2026):

A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para concluir a instrução e apresentar o relatório conclusivo à Administração Superior.

A Prefeitura Municipal de Matinhos reitera o seu compromisso irrestrito com a transparência, com a prestação de serviços de saúde com responsabilidade e com o devido esclarecimento à família e à sociedade matinhense.